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Nunca as famílias brasileiras endividaram-se tanto e tão rapidamente quanto nos últimos anos. Essa tendência tem sido medida de forma objetiva por vários estudos, entre os quais se destaca a “Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor – PEIC”, executada mensalmente pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com abrangência nacional. Os resultados da PEIC do último mês de maio apontam, sinteticamente, que 62,4% das famílias brasileiras estão endividadas; que 21,1% destas famílias endividadas estão inadimplentes (com contas em atraso); e que 7,4% das famílias inadimplentes não terão condições de solver as suas dividas vencidas. São números que vêm se deteriorando mês a mês, principalmente no último exercício. A mesma pesquisa indica, também que, 33,2% das famílias endividadas em maio de 2015 têm comprometimento com dívidas em prazo superior a um ano e que 21,9% delas comprometem mais de 50% das respectivas rendas mensais com o pagamento de dívidas ou prestações. As principais fontes dessas dívidas estão associadas, isolada ou conjuntamente, com cartão de crédito (76,9%), carnês ou prestações no comércio (15,6%), financiamento de veículos (13,6%), crédito pessoal (9,0%), financiamento imobiliário (8,1%), cheque especial ou pré-datado (7,7%) e outros tipos de dívidas (8,6%).
As razões para esse tipo de desequilíbrio são várias e elas agem de forma agregada e sistêmica, uma emulando as outras. No centro delas está a equivocada política governamental de estimular o consumo como base para a sustentação da economia, favorecendo o oferecimento farto de crédito e de meios de endividamento, notadamente para a compra de bens e serviços supérfluos ou incompatíveis com a renda familiar.
A economia vem sendo também equivocadamente estimulada pelos gastos descontrolados dos governos, muito além das respectivas arrecadações e que acabaram por comprometer seriamente a higidez das contas públicas. Tudo isso associado a uma voracidade fiscal nunca vista, que redundou numa das maiores cargas tributárias do mundo. O mais grave é que essa enorme arrecadação (feita às custas da renda das famílias) é muito mal aplicada, sendo preponderantemente gasta em custeio de uma paquidérmica e ineficiente máquina pública, no pagamento dos juros de uma exorbitante dívida acumulada, no desperdício em ações desnecessárias ou mal planejadas e, como todos já estão sabendo, posta fora em descaminhos criminosos de corrupção ou desvios equivalentes. Acerca desse último aspecto, cumpre destacar a recente pesquisa elaborada pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, intitulada “Estudo da Relação da Carga Tributária Versus Retorno dos Recursos à População em Termos de Qualidade de Vida”. Esse trabalho comparou a situação entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, no que diz respeito aos respectivos IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, para que pudesse ser calculado, para cada nação, o assim chamado IRBES – Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade. Segundo esse importante estudo, o Brasil aparece em último lugar (30°) na lista de 30 países, com os seguintes e escandalosos resultados: Carga Tributária = 36,02% do PIB; IDH = 0,730 ; e IRBES = 135, 63. O ranking é encabeçado por EUA, Austrália, Coréia do Sul e Japão. Em resumo, o contribuinte brasileiro paga uma enormidade de impostos e recebe muito pouco de volta.
Por outro lado, essa gastança descontrolada pressionou a inflação, que ressurgiu com grande fôlego, situando-se, já, em patamar superior a 8% ao ano. Para combatê-la, o Banco Central foi obrigado a lançar mão de um dos principais recursos que tinha à sua disposição: a elevação da taxa básica de juros, representada pela SELIC. Esse indicador passou de 7,25% (em março de 2013) para 13,75% ao ano (em junho de 2015), representando um aumento de 6,50 pontos percentuais nesse curtíssimo período. Como todos os juros praticados no país marcham atrelados à SELIC, esse aumento onera as dívidas (atuais e futuras) das famílias, dificultando a sua liquidação. Ao mesmo tempo, esse aumento significativo nos juros, compromete, também, a própria renda das famílias em tudo aquilo que tiver que ser comprado a prazo ou com financiamento. Nesse sentido, é mais um ônus a ser somado àquele já mencionado e representado por uma taxa anual de inflação superior a 8% ao ano.
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Para concluir essa breve abordagem, quero destacar o efeito conjunto de todos esses fatores concorrentes, diretamente na renda das famílias. Impostos exorbitantes, juros estratosféricos, inflação elevadíssima e gastança pública descontrolada corroem de forma intensa a renda das famílias afastando-as, cada vez mais, da desejada possibilidade de liquidação ou mitigação das dívidas já acumuladas. Para tanto, é imperioso que se combata a inflação, que se reduzam os juros e que se controle a gastança pública.
