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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Frank Zietolie e Juvenil Antônio Zietolie, na qualidade de administradores da Unicasa Indústria de Móveis S.A., por negociação de ações da companhia com posse de informação sigilosa ainda não divulgada ao mercado. O diretor presidente e o ex-vice-presidente do conselho de administração da empresa vão pagar multa individual de R$ 200 mil.
A acusação de ‘insider trading’ se referia ao fato relevante divulgado em 16 de dezembro de 2013, informando ao mercado da adesão da Unicasa ao Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal (Refis). A CVM identificou que Frank e Juvenil, também acionistas integrantes do bloco de controle da companhia, adquiriram ações da Unicasa antes dessa divulgação.
A diretoria do órgão regulador concluiu que a decisão de aderir ao Refis é relevante, já que a renegociação de dívidas tem reflexos importantes para a companhia, como por exemplo nas condições de acesso a financiamentos. De acordo com o relator do caso, o diretor Henrique Machado, a adesão também faz surgir diferenças entre saldos consolidados e valores registrados na contabilidade, tendo por isso potencial de afetar a decisão de investimento do mercado.
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Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
