Veículos: comissão aprova PL que altera destino de recursos advindos de leilão

SÃO PAULO – Os valores arrecadados na venda em leilão de veículos poderão ter a prioridade do destino alterada. As mudanças constam em projeto de lei que tramita no Senado e foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quarta-feira (7).

O Projeto de Lei 320/09 determina que os recursos sejam destinados preferencialmente para a liquidação das despesas com a apreensão, remoção, guarda e do leilão. Depois, devem ser pagos tributos, multas, encargos legais, notificações e editais.

E se, depois de quitados todos esse débitos, sobrar algum recurso, ele será depositado na conta do ex-proprietário do veículo.

Hoje, os valores conseguidos nesse tipo de transação são destinados, primeiro, para o pagamento de tributos, impostos e multas atrasados. Depois, são quitados os gastos com a apreensão, remoção, guarda e do leilão.

Acúmulo
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. No parecer, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia afirmado, segundo a Agência Senado, que a ideia era impedir o acúmulo de veículos nos pátios de recolhimento.

Além disso, o objetivo da proposta é conceder uma justa remuneração ao leiloeiro e aos prestadores dos serviços de remoção e guarda de veículos, uma vez que os recursos arrecadados com a venda quase sempre são consumidos com o pagamento de multas e outros débitos.