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SÃO PAULO – A presidente Dilma Roussef vetou o uso do FI-FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do mundo da Fifa em 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
O veto, conforme veiculado pela Agência Senado, foi publicado na edição da última quinta-feira (15) do DOU (Diário Oficial da União) e teve como justificativa o fato de que os empreendimentos relacionados aos dois eventos já possuem linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento.
Além disso, alega o governo, “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país”.
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Cigarros
No mesmo despacho, a presidente vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarros efetuarem publicidade institucional. Neste caso, a justificativa foi de que a medida estava em “desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, promulgada pelo Decreto 5.658, de 2 de janeiro de 2006”.
As duas propostas se originaram no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.
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