Senado aprova medida que permite uso do FGTS nas obras da Copa do Mundo

SÃO PAULO – O Senado aprovou uma MP (medida provisória) que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Texto também prevê que empresas exportadoras recebam de volta 3% do que pagaram de impostos.

As medidas, que foram aprovadas na última terça-feira (22), fazem parte da MP 540, que institui o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). No caso dos impostos, a Receita Federal devolvia apenas 0,5% dos encargos.

Substituição tributária
De acordo com a Agência Brasil, o texto ainda trata de uma substituição tributária concedida a empresas de alguns setores. Haverá isenção dos impostos sobre a folha de pagamento em troca do pagamento, ao governo, de 1,5% a 2,5% do faturamento bruto anual.

Estão incluídas na lista de empresas contempladas os fabricantes de balas, botões, rebites e ilhoses; empresas de transporte coletivo, de softwares, de confecção e calçados; e call centers. 

Cigarro
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu a presidente Dilma Rousseff que irá vetar o trecho de uma emenda colocada pela Câmara dos Deputados que trata da propaganda das empresas fabricantes de cigarro.

A emenda permite que elas façam propaganda em áreas destinadas a fumantes em estabelecimentos comerciais. Ainda, estipula que o fumo em local fechado seja permitido desde que o estabelecimento informe que ali é um local de fumantes.

Para votar a MP sem alterações e garantir que ela não precisasse voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem modificação. Na sequência, eles irão solicitar à presidente Dilma que vete o trecho sobre fumo quando for sancionar a matéria.