Consumidores arcarão com R$ 182 milhões ao ano pela prorrogação do Proinfa

SÃO PAULO – O consumidor pode desembolsar R$ 182 milhões por ano, caso o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) seja prorrogado por mais um ano. A conta foi feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a pedido da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

O programa foi criado em 2002 para contratar 3.300 MW de energia alternativa – eólica, biomassa e hídrica. A lei que criou o Proinfa (Lei 10.438) estabelece que as instalações de produção estariam funcionando até dezembro de 2008. Contudo, o prazo foi prorrogado três vezes. Agora, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 517/2010, que, dentre outros pontos, estende até dezembro deste ano o prazo para o funcionamento dessas instalações.

Para a Abrace, a prorrogação de projetos do Proinfa beneficia empreendimentos de energia eólica concebidos por conta do programa, mas que não cumpriram os prazos definidos pela legislação. Com isso, os empreendimentos perderiam elevados incentivos econômicos que eram viáveis na época da medida.

Para se ter uma ideia, segundo a Abrace, o preço pago pela energia eólica dos projetos do Proinfa é de R$ 282,20 por MWh. O preço atual de mercado é R$ 150 por MWh. Resultado: R$ 182 milhões de custo adicional por ano para os consumidores.

“Na prática, a renovação implica que os consumidores terão de pagar quase R$ 300 por MWh da energia gerada pelos projetos eólicos, que hoje são competitivos a menos da metade disso, como provou o Governo federal nos últimos leilões que realizou”, alertou, por meio de nota, o presidente-executivo da associação, Paulo Pedrosa.

Pedrosa enfatiza que o preço da energia eólica estabelecido no Proinfa se refere às condições tecnológicas e econômicas vigentes quando da implantação do programa, no início da década passada.

A justificativa do Governo para prorrogar o prazo do programa de incentivo é de que isso garantiria a estabilidade regulatória, ao não prejudicar os agentes contratados pelo programa. Para a Abrace, o argumento é contraditório, “uma vez que a estabilidade seria preservada com a manutenção da regra legal dos contratos originais, e a perda dos benefícios por aqueles que a ela deixaram de fazer jus”, conclui Pedrosa.

Conta mais cara
Outro ponto que consta na MP que está na ordem do dia da Câmara e que pode deixar a conta de luz mais cara é a prorrogação da extinção da RGR (Reserva Global de Reversão). O encargo que incide nas contas deveria ter sido extinto em 2002. Contudo, o prazo foi prorrogado para 2010. Agora, pela MP, a extinção só ocorrerá em 2035.

Criado há 54 anos, o encargo serviria para constituir um fundo que deveria cobrir os gastos com indenizações de eventuais reversões de concessão de serviços de energia elétrica. Contudo, entidades do setor argumentam que os recursos nunca foram utilizados para este fim. Em 2009, o fundo acumulava R$ 15,2 bilhões.

De acordo com a Abrace, o encargo representa 2% da conta de luz e arrecadou no ano passado R$ 1,6 bilhão, considerando todos os tipos de consumidores. Para este ano, a associação estima que os consumidores gastem R$ 2,5 bilhões com o encargo mais impostos que sobre ele incidem.