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SÃO PAULO – Autoprodutores de energia com concessões de usinas licitadas antes do atual marco regulatório e que não foram construídas vão buscar alternativas para terem suas reivindicações atendidas, segundo um representante do setor, mesmo após a lei sancionada nesta semana prever a devolução das concessões.
O governo federal incluiu no texto convertido na lei 12.839 artigo que prevê que “aproveitamentos hidrelétricos outorgados até 15 de março de 2004 que não entrarem em operação até 30 de junho de 2013 terão prazo de 30 dias para requerer a rescisão de seus contratos de concessão”.
O texto prevê também a restituição de dispêndios que as empresas tiveram. Cerca de 80 milhões a 100 milhões de reais foram gastos pelos empreendedores nas usinas, segundo a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).
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Oito concessões de hidrelétricas são afetadas pela medida. Algumas são licitadas há mais de uma década e nunca saíram do papel por falta de licenças ambientais. Os detentores dos contratos querem que os prazos das concessões passem a contar a partir da emissão das licenças ambientais e não da assinatura do contrato de concessão, pleito que não foi atendido.
“Vamos ter reunião na sexta-feira com empreendedores da Abiape e da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia), para ver qual seria a melhor alternativa”, disse o presidente da Abiape, Mário Menel, que não descartou a possibilidade ir à justiça.
Menel disse que, sem ajuste nos prazos, a construção de vários dos empreendimentos é economicamente inviável. Mas ele acrescenta que cada caso deverá ser avaliado individualmente pelos empreendedores responsáveis. Alguns projetos estão com processo de licenciamento ambiental adiantado e poderiam até ser levados adiante, se houvesse recomposição dos prazos e ajustes no valores pagos em Uso do Bem Público (UBP), segundo ele.
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A UBP é a taxa paga pelos concessionários para explorar a concessão das usinas, segundo as regras antigas do setor.
Menel avalia que a devolução das concessões pode atrasar mais a execução dos projetos de geração, devido aos trâmites para devolução e relicitação dos empreendimentos, podendo envolver novo processo de licenciamento ambiental.
Ele estima que os empreendedores atuais poderiam iniciar a construção de projetos no primeiro semestre de 2014, se fossem atendidos em suas reivindicações.
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O executivo acredita que há chance de reverter a situação com base em um parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que recomendou a recomposição do prazo das concessões.
O maior projeto afetado pela medida que prevê a devolução é a hidrelétrica Santa Isabel (1.087 MW), cuja concessão é detida por BHP Billiton, Vale (VALE3 , VALE5), Camargo Corrêa, Alcoa e Votorantim Cimentos.
