SÃO PAULO – Além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mais cinco senadores são réus no STF (Supremo Tribunal Federal): Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).
No caso de Jucá, em denúncia de 2017 feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, o presidente do MDB é acusado de receber propina de R$ 150 mil em troca da defesa de duas medidas provisórias (MP 651/2014 e MP 656/2014). O pagamento ocorreu como doação à campanha de Rodrigo Jucá, filho do senador e então candidato a vice-governador de Roraima nas eleições de 2014.
Janot também apontava que o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), integrante da comissão mista que analisava a MP 651 de 2014, agiu para favorecer o banco BTG Pactual. Em outra medida provisória, a MP 656 de 2014, Cunha incluiu “uma série de emendas sobre temas diversos (os chamados ‘jabutis’)” para também beneficiar o banco, de acordo com a denúncia destacada pelo portal G1 na última terça-feira (17).
De acordo com o documento, “não é mera coincidência o fato de haver notícia de atuação ilícita de Eduardo Cunha e Romero Jucá em ambas as medidas provisórias – e em outras como a de número 627”. O então PGR apontou que as mensagens registradas no celular de Cunha, apreendido em ação cautelar, mostram que havia uma “atuação conjunta”.
Conforme apontou matéria do Valor de 2015, Cunha aproveitou a tramitação da Medida Provisória 656, que tratava de redução de tributação sobre importações, para incluir uma emenda liberando o investimento externo nos hospitais brasileiros.
Essa mudança de legislação permitiu a venda da Rede D’Or a investidores estrangeiros. A operação interessava ao setor, mas em especial ao BTG Pactual, que poucos meses após a aprovação das novas regras embolsou R$ 1,6 bilhão com a venda de ações na rede de hospitais para o Fundo Soberano de Cingapura (GIC). Em dezembro de 2015, o banco fechou a venda de outra parcela da Rede D’Or para os mesmos investidores, desta vez por R$ 2,38 bilhões.
Procurado pela reportagem do Valor na época, o BTG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre a tramitação da medida provisória.
