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SÃO PAULO – A operação Zelotes fechou seu primeiro acordo de delação premiada na Justiça após mais de dois anos de atuação, conforme informou nesta sexta-feira (11) o MPF ( Ministério Público Federal). O acordo foi feito com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Ele entregou os ilícitos praticados e o acordo já foi homologado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.
Cortez foi denunciado por corrupção e tráfico de influência e assumiu o compromisso de fornecer informações e documentos referentes a seis casos investigados, dentre eles o inquérito que envolve o Bank Boston, cujo esquema foi um dos alvos mais recentes de ações da Polícia Federal. Ele também devolverá R$ 312 mil aos cofres da União.
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Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção do Bank Boston envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma autuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.
“O teor das informações fornecidas pelo colaborador permanece em sigilo, até que sejam incluídos em ações penais que sejam recebidas pela Justiça”, disse o Ministério Público Federal em nota divulgada nesta sexta-feira.
Paulo Roberto Cortez é auditor aposentado da Receita Federal e foi conselheiro do Carf entre 1992 e 2009, por indicação do Ministério da Fazenda.
