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O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer, que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.
As respostas, divulgadas ontem (18), foram enviadas ontem ao juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, e incluem também duas respostas dirigidas ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Entre as respostas a Cunha, Temer diz desconhecer a participação de Cunha no esquema de cobrança de propina para liberação de recursos do FI-FGTS. Também diz não ter conhecimento do pagamento de vantagens indevidas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, a Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para a liberação de financiamentos com recursos do fundo à construtora.
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Delator na Lava Jato, Benedicto Júnior comandava o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como “departamento da propina”. Cunha, preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, é réu no processo em que é acusado de cobrar comissões variáveis na aprovação de repasses feitos pelo fundo.
Perguntado se foi o responsável pela indicação de Moreira Franco para o cargo de vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias, Temer respondeu que a indicação foi do PMDB, quando ele presidia a sigla. O presidente negou ter sido responsável pela indicação de Joaquim Lima, que sucedeu Moreira Franco no cargo.
Temer disse não se recordar de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS até 2012. Também disse não se lembrar de ter participado de reunião para tratar de pedido de financiamento do FI-FGTS com a participação de Moreira Franco ou André de Souza.
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O presidente afirmou conhecer o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava Jato. Disse ter se reunido com o empreiteiro para tratar de doação eleitoral para as campanhas 2010, 2012 e 2014, já que o executivo “colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, em todo Brasil”. Contudo, negou que os repasses estivessem “vinculados” à liberação de recursos do FI-FGTS.
Já em relação a Benedicto Júnior, Temer disse “não ser improvável” que o executivo tenha participado de encontros em que outras pessoas o visitaram. Perguntado se André de Souza esteve em alguma dessas reuniões, Temer respondeu não ter lembrança.
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À pergunta sobre os locais onde ocorriam as reuniões para tratar de doação eleitoral, o presidente disse que elas ocorriam “nos locais de trabalho”, sem discriminar esses locais.
Temer respondeu ainda disse não saber quem foi o responsável pela indicação de Joaquim Lima para uma das vice-presidências da Caixa a partir de 2011, porque não o conhecia à época.
O presidente ainda negou conhecer Fábio Cleto e ter participado da indicação dele para o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Cleto foi indicado para o cargo por Eduardo Cunha, e também fez parte do conselho do FI-FGTS. Em delação premiada, Cleto afirmou à Justiça que o ex-presidente da Câmara cobrava comissões para a aprovação de repasses feitos pelo Fundo FGTS.
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Sobre a participação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para aceleração das obras do Porto Maravilha, Temer disse não ter conhecimento. Negou também ter conhecimento sobre o pagamento de vantagens indevidas para a liberação de recursos do FI-FGTS.
Sobre Henrique Constantino, Temer afirmou conhecê-lo, mas disse que nunca tratou de questões relacionadas à liberação de recursos do FI-FGTS com ele.
Sobre doações eleitorais ao PMDB por empresas que participaram do consórcio responsável pelas obras do Porto Maravilha, entre elas a Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, Temer negou ter conhecimento de qualquer recebimento de vantagem indevida pelo PMDB, mas que os repasses à sigla foram feitos de forma oficial.
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Perguntado se as empresas responsáveis pelas obras do Porto Maravilha fizeram doações à campanha do ex-deputado Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, Temer disse não ter acompanhado a arrecadação para aquela disputa.
Em resposta às duas perguntas feitas pelo ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, preso na Lava Jato, a respeito da exoneração de presidente e vice-presidente da Caixa Econômica, Temer disse que essa é a uma atribuição do presidente da República, que não passa pela Câmara dos Deputados.
