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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, 15, ao Broadcast Político que o projeto de Lei do Senado que abre uma segunda etapa para o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior será votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.
Maia discutiu o projeto durante almoço nesta quarta-feira com governadores e líderes da base aliada e da oposição na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Mais cedo, Rollemberg já tinha dito que os governadores pediriam ao presidente da Câmara que colocasse o projeto em votação ainda hoje.
Governadores querem pressa na votação do projeto, pois contam com a arrecadação do programa para melhorar a situação fiscal dos Estados. Pelo texto aprovado no Senado e que deve ser mantido pela Câmara, Estados e municípios terão direito a 46% da receita da multa e 46% do imposto cobrado pela União sobre o montante regularizado.
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Como os deputados devem promover algumas mudanças no texto do Senado – o porcentual da multa e imposto não será alterado – o projeto deverá voltar para ser analisado novamente pelo Senado, ao qual caberá a palavra final. O projeto prevê que a segunda etapa do programa durará 120 dias, contados 30 dias após a sanção presidencial da proposta.
