Autônomos de SP estão livres do ISS; veja quem se enquadra na regra!

SÃO PAULO – O ano de 2009 começou com uma boa notícia para os profissionais autônomos da cidade de São Paulo: desde 1º de janeiro, eles não precisam mais pagar o ISS (Imposto sobre Serviços). A isenção do tributo é um alívio diante da alta carga tributária com a qual os profissionais que trabalham por conta própria têm de arcar.

A medida beneficia 730 mil pessoas, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 27 milhões por ano, montante que equivale a 0,5% do total da arrecadação de R$ 5,5 bilhões com o ISS, estimado para 2008. Os autônomos pagam entre 2% e 5% de ISS sobre uma base de cálculo fixa, dependendo da profissão.

A isenção não desobriga os profissionais liberais e autônomos da inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

Isenção

Proposta pelo Executivo, a Lei 14.864, que concede a isenção do imposto, foi sancionada na semana passada pelo prefeito de São Paulo e passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro.

A isenção não se aplica às cooperativas e sociedades profissionais, como clínicas médicas e grandes escritórios de advocacia, às pessoas jurídicas e aos serviços de registro público cartorários e notariais.

Por outro lado, a medida beneficia vigilantes, cabeleireiros, sapateiros, costureiras, técnicos em eletrônica, contabilidade e administração, médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros.

Orçamento

Ser autônomo, apesar de trazer vantagens, também tem seus pontos mais delicados, principalmente em relação às finanças.

Com relação ao pagamento de impostos, é preciso organizar documentos. Isso porque você deverá prestar contas ao Governo todo o início de ano. Notas fiscais e gastos com folha de pagamento devem ser considerados.

Tenha uma planilha de cálculo de orçamento. Além disso, é melhor separar sua conta pessoal com a do negócio, para que não se perca. Estimule uma porcentagem do lucro como se fosse seu salário, para não abusar nas despesas pessoais.