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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai votar nesta quarta-feira (2) o projeto de lei número 93/2017, que prevê a obrigatoriedade de estagiários serem inscritos no sistema de Previdência Social, hoje destinado somente aos trabalhadores em regime CLT.
Hoje, estagiários podem aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo – o que, na opinião da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, é prejudicial aos estagiários pois “acaba postergando sua entrada no regime previdenciário”. Ela ainda afirma que parte dos estagiários desconhece a possibilidade inscrição facultativa no RGPS.
No caso da obrigatoriedade da inscrição do estagiário, a contribuição será menor do que a de empregados ou trabalhadores autônomos: o estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba e a empresa contratante, com 3% do total pago. O pacote de benefícios também será menor para estagiários, incluindo apenas os auxílios doença e acidente.
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O projeto também torna obrigatória a anotação de todos os tempos de estágio na Carteira de Trabalho. Para Rose, o impacto dessa medida será positivo “no que tange à comprovação de experiência para o mercado”.
O relator do projeto pela aprovação é o senador José Pimentel (PT-CE). Caso seja aprovado na comissão, o PL segue para a Câmara dos Deputados.
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