Fazenda não consegue acordo sobre cobrança de tributo do INSS em terceirizadas

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério da Fazenda não conseguiu chegar a um acordo sobre a cobrança da Contribuição Previdenciária do INSS no texto do projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados, disse nesta terça-feira o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao deputado que incluísse em seu relatório sobre o projeto da terceirização emenda estabelecendo obrigatoriedade de retenção de uma alíquota de 5,5 por cento da Contribuição Previdenciária sobre o faturamento das terceirizadas não intensivas em mão de obra.

O pedido ocorreu em reunião da qual participaram também o vice-presidente, Michel Temer, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

“Essa mudança eu não vou colocar no meu texto”, disse o relator. “Me sinto pouco à vontade sobre um ponto que a meu ver representa aumento de tributos.”.

Segundo Maia, ao defender a medida, Levy alegou que a retenção do tributo previdenciário dos trabalhadores terceirizados em empresas não intensivas em mão de obra evitaria perda de arrecadação em momento de ajuste fiscal.

O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Eles (o governo) alegam que a retenção facilitaria a arrecadação. Acham que com a legalização da terceirização haverá fracionamento do pagamento do INSS para as várias terceirizadas, querem fazer a retenção para arrecadar tudo em um só lugar”.

Na forma atual, as empresas intensivas em mão de obra (segurança e limpeza, entre outros) recolhem 11 por centro do tributo sobre o faturamento. Já as empresas terceirizadas não intensivas em mão de obra recolhem 20 por cento do tributo sobre a folha de pessoal.

Na avaliação de Maia, a mudança desse último ponto para uma alíquota de 5,5 por cento sobre o faturamento aumentaria a carga tributária do segmento de empresas terceirizadas não intensivas em mão de obra.

Sem o apoio do relator para a inclusão da retenção do tributo previdenciário no relatório da matéria, restará à equipe econômica articular para que uma emenda sobre esse teor apresentada anteriormente seja votada em plenário.

O texto principal do projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado na última quarta-feira e a previsão é que os destaques feitos à matéria sejam votados nesta terça-feira no plenário da Câmara.

(Reportagem de Luciana Otoni)