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O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde (reduzir os encargos cobrados sobre os salários) como forma de compensar o piso salarial para profissionais de enfermagem, relataram fontes que acompanharam reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sexta-feira (9).
Não há estimativa de quanto o governo federal deixaria de arrecadar com a desoneração para o setor nem qual medida poderia ser adotada para compensar essa renúncia fiscal.
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no início de agosto. Mas o Congresso não indicou as fontes de recurso para os gastos extras, que recairão especialmente sobre Estados e municípios.
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Ela estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). Não há previsão clara sobre o impacto orçamentário para a implementação da medida, mas estudo feito durante a tramitação na Câmara dos Deputados chegou a estimar seus efeitos em R$ 16 bilhões.
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STF suspende lei
Apesar da sanção presidencial, os efeitos da lei estão suspensos por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Após a suspensão, o magistrado disse em entrevista exclusiva ao InfoMoney que o piso da enfermagem violou “três ou quatro” normas da Constituição (veja no vídeo abaixo).
Barroso suspendeu a lei até decisão final do STF. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, e até ontem o placar era de 5 a 2 por manter a suspensão da lei. O julgamento será encerrado na quarta-feira (14).
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