MPT dá 10 dias para Aurora, Garibaldi e Salton apresentarem contratos com empresa terceirizada

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton têm dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde*, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à de escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

A determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul foi feita durante audência com representantes das vinícolas na quarta-feira (1º).

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais e atos constitutivos, para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. Elas também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

Mais de 200 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes foram resgatados na semana passada, em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o MPT. A maioria dos trabalhadores era da Bahia.

O resgate ocorreu após três trabalhadores fugirem do local e denunciarem a situação à PRF em Caxias do Sul (a cerca de 40 km de Bento Gonçalves). Eles dizem ter sido atraídos pela promessa de um salário de R$ 3 mil, mas relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

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Vinícolas investigadas

Após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) às vinícolas. O acordo deve incluir obrigações a serem cumpridas e estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos.

O MP do Trabalho diz que, até o momento, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Na segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

O que dizem as empresas

A denúncia envolve uma empresa que prestava serviços para as três grandes vinícolas (que estão entre as maiores e mais importantes do Brasil). Em notas distintas, as empresas culparam uma empresa chamada Oliveira & Santana — ainda não está clara a ligação entre ela e a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde*.

As vinícolas dizem também que estão trabalhando em conjunto com as autoridades e que não compactuam com as condições fornecidas aos funcionários. A Aurora afirmou ainda que “pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas” (veja mais abaixo).

Correção: a notícia publicada em 2 de março citava erroneamente a empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo. O nome foi divulgado equivocadamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul, e em 3 de julho este texto foi atualizado com o nome correto da empresa investigada: Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.

O nome empresarial anteriormente divulgado de forma equivocada – Fênix Serviços de Apoio Administrativo Ltda. – diz respeito à pessoa jurídica diversa, inscrita no CNPJ sob o nº 12.076.587/0001-00, com sede em Caxias do Sul/RS, SEM NENHUMA RELAÇÃO COM A INVESTIGADA.

Aurora

“Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem a público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.

As vítimas são funcionários da Oliveira & Santana, empresa que prestava serviços às vinícolas, produtores rurais e frigoríficos da região.

A Aurora já se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está prestando apoio às vítimas. A companhia também está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana.

A vinícola está tomando as medidas cabíveis e reitera seu compromisso com todos os direitos humanos e trabalhistas, assim como sempre fez em seus 92 anos. Ratifica ainda que permanece cumprindo com suas obrigações legais e com a sua responsabilidade também perante ao valor rescisório a cada trabalhador contratado pela Oliveira & Santana.

A Aurora conta com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de cerca de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de um grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contração temporária para o setor de carga e descarga da fruta, devido à escassez de mão de obra na região.

Quanto à empresa terceirizada, cabe esclarecer que a Aurora pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. A terceirizada era a responsável pelo pagamento e pelos devidos descontos tributários instituídos em lei. A Aurora também exigia os contratos de trabalhos da equipe que era alocada na empresa.

Todo e qualquer prestador de serviço da Aurora, da mesma forma que os funcionários, recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções.

A vinícola também oferecia condições dignas de trabalho no horário de expediente e os gestores responsáveis desconheciam a moradia desumana em que os safristas eram acomodados pela Oliveira & Santana após o período de trabalho.

Por fim, ratificando seu compromisso social, a Aurora se compromete em reforçar sua política de contratações e revisar os procedimentos quanto à terceiros para que casos isolados como este nunca mais voltem a acontecer.”

Garibaldi

“Carta aberta à comunidade, parceiros e clientes da Cooperativa Vinícola Garibaldi

A Cooperativa Vinícola Garibaldi protagoniza uma história de 92 anos de atuação, credibilidade e compromisso com a valorização das pessoas. Esse ideal está intrínseco no propósito cooperativista que deu origem ao negócio e, principalmente, segue norteando diariamente todas as práticas da Cooperativa Vinícola Garibaldi, inclusive na sua relação com os mais de 450 associados, pequenos produtores de agricultura familiar, e dos mais de 200 colaboradores diretos.

Alinhada com esses valores, a Cooperativa Vinícola Garibaldi repudia qualquer prática que afronte o respeito ao ser humano ou comprometa sua integridade. Isso está explicitado em seu Código de Cultura, que contempla, ainda, um canal de ética (para denúncias), disponível em vários meios de comunicação da Cooperativa e amplamente divulgado entre as partes interessadas. Encontrado também no site.

Com surpresa e indignação, a vinícola recebeu as denúncias de práticas análogas à escravidão exercidas por uma empresa terceirizada, contratada para suprir a demanda pontual e específica do descarregamento de caminhões no período da safra da uva. Prontamente, a Cooperativa Vinícola Garibaldi encerrou o contrato de prestação de serviço e colocou-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar de todas as formas com as investigações necessárias. Assim pretende seguir até a completa elucidação dos fatos, confiando no exercício da justiça e no respeito à responsabilidade social.

Da mesma forma, presta solidariedade aos vitimados pelo ocorrido e a seus familiares, reiterando que de forma alguma compactua com as práticas denunciadas e jamais aceitará tais conduções em suas relações de trabalho.

Importante salientar que, nesses menos de 30 dias de contrato prestando serviço na Cooperativa, o tratamento foi igualitário aos funcionários diretos, atendendo a todas as normas de convívio valorizadas pela Garibaldi, dentre as quais os horários, treinamento, segurança, refeições, etc., além do atendimento a todas as questões legais pertinentes.

Com a transparência que sempre conduziu suas relações, a Cooperativa Vinícola Garibaldi permanece à disposição da sociedade e das autoridades envolvidas no caso.

Salton

(Com informações da Agência Brasil)