O Brasil acaba de conceder ao Vice-Presidente Michel Temer a missão dificílima de formar e conduzir um governo de emergência nacional durante o período de até 180 dias em que se processará o julgamento final do processo de impeachment. É possível que esse mandato provisório venha a ser convertido em delegação para a chefia de um governo definitivo, dependendo do resultado final do julgamento da atual mandatária. Mas, neste tópico, pretendo abordar apenas esse primeiro e transitório estágio, dada a importância extraordinária de que ele se reveste.
De imediato, há um desafio ciclópico e que excede a capacidade individual de qualquer estadista, por mais qualificado e inspirado que seja ele: a de reunificar o país e sua representação política, para que toda a nação possa dedicar-se, coordenadamente, a reversão do atual quadro de deterioração econômica. Nessa emergência, não haverá espaço para divisionismo e para embates ideológicos. É fundamental que se estabeleça um clima de ampla cooperação que empolgue a nação em favor da necessidade incontornável de se vencer essa guerra duríssima. Caso contrário, entendo que a crise desandará, assumirá vida própria e ameaçará a própria integridade da nação. Por outro lado, acho que entrará em jogo um ingrediente importante para esse processo de união nacional. Não será difícil convencer a grande maioria dos congressistas de que, tendo sido do próprio Congresso a iniciativa de conferir ao Vice-Presidente a missão de enfrentar o desafio, esse mesmo colegiado não poderá negar-lhe o apoio na aprovação das medidas urgentes e incontornáveis de enfrentamento da crise. No ambiente militar existe um ditado que descreve muito bem essa situação: “quem da a missão dá os meios”. Acho também que o mesmo espírito contagiará todos os outros agentes políticos e o próprio Poder Judiciário, instância importantíssima para evitar a interposição de óbices e contratempos impensáveis. Tomara que eu esteja certo nessa suposição, pois não haverá caminho alternativo. É vencer ou vencer.
Garantida a unidade da nação diante de seus objetivos imediatos, o novo governo transitório terá que se dedicar, em tempo extremamente curto – quase instantaneamente –, a correção dos rumos econômicos, à recuperação fiscal e à reorganização da perdulária e ineficiente máquina pública. Uns poucos passos errados ou a simples hesitação nesse particular serão suficientes para pôr abaixo, implacavelmente, todo o esforço inicial de unificação da nação de que tratei nos parágrafos antecedentes. Atrasos e hesitações simplesmente não poderão acontecer nesse estágio.
No espaço dessas providências emergenciais destaco algumas que seriam as mais importantes na minha visão. Em primeiro lugar, há que se fazer um esforço de guerra contra os juros estratosféricos que são praticados hoje no país, que travam toda a economia e que acabam por onerar de forma intolerável a dívida pública. É sabido que esses juros elevadíssimos ocorrem por uma decisão estratégica do Banco Central, como forma de combate à inflação, que, por sua vez, é outro inimigo implacável nas taxas em que se encontra. Mas, o remédio amargo dos juros poderá ser substituído por uma redução drástica na gastança pública e no desperdício fiscal (que, a meu ver, foram as principais causas do recrudescimento inflacionário). Não há como corrigir os rumos da economia sem a redução corajosa dos juros primários.
Em segundo lugar, aparece um conjunto interconectado de ações e planos de implementação imediata, para revitalizar o ambiente econômico e permitir uma reação mais rápida dos níveis de crescimento. Destaco especialmente as reformas, previdenciária, tributária e trabalhista. Temos que remover o entulho arcaico de disposições e fatores que impedem o crescimento saudável da economia, seja na atração de investimentos, seja nos ganhos primários das atividades econômicas. É claro que, para que recuperemos os desejáveis níveis de competitividade no mercado globalizado, passa a ser importantíssimo que as medidas citadas anteriormente sejam complementadas por outras que resultem na redução drástica do “Custo Brasil”. Nesse particular, destaco principalmente o combate à excessiva burocracia que tomou conta do Estado no período mais recente. A maior parte dessas providências dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Por esse motivo, elas terão que ser propostas e comandadas ainda no período inicial em que haverá mais receptividade e apoio político ao novo governo.
Em minha opinião, esse seria um cardápio mínimo a respeito do qual, não nos bastaria a sua consecução parcial. Essa é uma agenda mínima e imediata e não haveria espaço para qualquer comemoração se não vier a ser exitosamente implementada em sua inteireza e urgência. É uma tarefa árdua do ponto de vista político, mas não é menor do que as dimensões e efeitos potenciais da crise econômica atual. Torço pelo sucesso integral do novo governo nessa batalha. Não haverá uma segunda chance.
