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O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – acaba de divulgar os resultados principais das contas nacionais do exercício de 2016, quais sejam, o PIB – Produto Nacional Bruto e seus derivados diretos. O PIB, na realidade, corresponde à soma de todas as riquezas produzidas dentro do território nacional (desconsiderados os recebimentos recebidos do e as remessas enviadas para o exterior). Essa variável inclui todos os salários, rendas, soldos, benefícios previdenciários ou sociais, juros, dividendos, ganhos de capital e as demais formas com que os brasileiros e as empresas aqui instaladas recebem anualmente pelo seu trabalho, pelo rendimento de seus ativos ou pelos programas oficiais de distribuição de vantagens e proveitos. No ano passado, esse montante alcançou R$ 6,3 trilhões. Este não foi apenas um resultado decepcionante, foi a materialização do péssimo desempenho da economia nacional no ano passado, representando um recuo de 3,6% em relação ao resultado de 2015 que, por sua vez, já havia sido muito baixo também.
Embora o PIB indique o tamanho da economia de cada país ou região, e a sua variação de um ano para o outro mostre a maior ou menor saúde econômica dessa mesma base territorial, outras variáveis dele derivadas apontam, com maior precisão, o grau de prosperidade das respectivas populações. Uma dessas variáveis é a Renda Per Capita (Bruta) que resulta da divisão direta do PIB pelo número total de habitantes do mesmo pais ou região. Em outros termos, essa variável indica o valor médio de renda que cada habitante auferiu no exercício, independentemente do tamanho do país e de sua economia. Em geral, quanto maior a Renda Per Capita, maior a prosperidade e o bem-estar da população envolvida. No caso brasileiro, como a população cresce constantemente, além da queda total do PIB observada nos dois últimos exercícios, o resultado inexpressivo do crescimento apresentado em 2014 (+0,5%) fez com que a Renda Per Capita nacional apresentasse um decréscimo real de 9,1% nos três últimos anos. Ou seja, segundo esse critério, a população brasileira empobreceu quase 10% em termos reais e voltou ao patamar de renda de 2010.
Mas a realidade econômica nacional é bem mais complexa e exige a consideração de outros indicadores. Um deles é a Renda Per Capita Líquida, ou seja, aquela que, em média, está efetivamente disponível para ser gasta ou aplicada por cada um dos brasileiros, desconsiderados os comprometimentos financeiros individuais ou familiares. Essa grandeza é um indicador muito mais eficiente da prosperidade de cada cidadão. Existem vários conceitos e metodologias para se calcular a Renda Per Capita Líquida. Um deles, por exemplo, exige a subtração dos valores correspondentes à depreciação dos ativos e aos provisionamentos para débitos futuros. Uma forma alternativa, bem mais simples e rápida, resulta da subtração direta dos impostos, taxas, recolhimentos obrigatórios e outras parcelas semelhantes que acabam por diminuir a disponibilidade efetiva dos rendimentos de cada cidadão ou contribuinte. E, quando se faz isso, a situação nacional transforma-se de muito ruim em calamitosa.
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Segundo a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda a América Latina e Caribe, ultrapassando, até mesmo os EUA e retirando em média, de cada contribuinte, cerca de 33,4% de todos os seus rendimentos. Mas, infelizmente, não temos apenas que considerar uma Renda Per Capita 33,4% inferior à bruta, para determinarmos dessa forma expedita e direta a quantidade média de riqueza que chega às mãos de cada brasileiro como recurso disponível. De fato, os impostos, taxas e emolumentos destinam-se, basicamente, ao custeio do Estado. Mas, na realidade, este mesmo Estado gasta para manter-se e aos seus programas, muito mais do que arrecada. Nos últimos exercícios, o governo foi autorizado a operar em déficit da ordem de R$ 150 bilhões por ano, quantia que tem que ser obtida com a emissão de títulos, contratação de empréstimos e outros mecanismos de aumento da dívida pública. Estima-se que, em média e se consideradas as obrigações futuras de cada contribuinte, a dedução real seria da ordem de 50% de todos os seus rendimentos. Uma maldade insustentável! Não quero agravar ainda mais o quadro traçado resumidamente nos parágrafos antecedentes, introduzindo outros comprometimentos sobre a renda média disponível para cada contribuinte, como a necessidade de custeio direto de educação, saúde e segurança privadas por falta da prestação dos respectivos serviços por parte do Estado. Nem tampouco, raciocinar com alguns fatores perversos embutidos no assim chamado “Custo Brasil”, como o desgaste precoce de veículos nas vias mal pavimentadas e inseguras. Isso fica para outro tópico. Por aqui, basta o alerta de conscientização acerca do desperdício de renda disponível para cada brasileiro, agravando e potencializando os efeitos do crescimento negativo do PIB divulgado ontem.
