Haverá recuperação fiscal com um novo ciclo de crescimento no Brasil?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que o arcabouço fiscal é o “caminho para o equilíbrio” das contas públicas. Ele prometeu zerar o déficit primário no ano que vem, além de “acelerar” o ritmo em busca do equilíbrio, com metas fiscais ambiciosas, as quais chegam a 1% do PIB de superávit primário em 2026.

Vários especialistas têm questionado a capacidade dessa promessa ser cumprida. A título de ilustração, recentemente, os economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes sugeriram que, em decorrência da vulnerabilidade a pressões por mais gastos (e menos receitas), Haddad poderá jogar a toalha, mudando as metas fiscais e assumindo que o regime fiscal atual não funciona. É uma abordagem dura (refletida na opinião da maioria dos analistas de mercado), vinda de economistas cujas qualidades e contribuições para o debate público dispensam comentários.

Em tese, essa abordagem dos Marcos não apenas ajuda no debate, mas também aos integrantes da equipe econômica a dizer “não” ao restante da Esplanada e à classe política, visto que chama a atenção para a deliberação sobre diversas medidas em andamento que aumentam o gasto recorrente. Ajuda também a equipe econômica a empreender reformas, a fim de que o arcabouço fique “de pé”, tornando-se consistente, pois explicita a demanda de que haja freio nas despesas e reformas nas regras das despesas existentes, necessidade herdada do antigo teto de gastos.

De fato, a política fiscal prometida pelo arcabouço aprovado no Congresso Nacional não diz respeito apenas à recuperação de receitas. Ela também indica o compromisso de o governo federal manter a despesa primária próxima ao padrão de crescimento pós-2016, mantendo a “quebra” do crescimento de 6% real das despesas primárias que vigorou entre 1997 e 2015, o que acarretou a maior crise da história republicana.

As metas de resultado primário propostas são desafiadoras, havendo também enormes prêmios em cumpri-las, inclusive a convivência com juros reais menores, conforme exposto no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgado no dia 20 de setembro: “tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”. Em outras palavras, o Copom deixou claro que, para continuar baixando os juros, é necessário que as metas fiscais prometidas sejam cumpridas.

Existem três fatores que podem ajudar o ministro Haddad: i) surpresas de crescimento; ii) desempenho fiscal e econômico positivo em relação aos pares; e iii) harmonia institucional.

Desde 2020, os analistas se surpreendem positivamente em relação ao crescimento do PIB, e é possível que essa surpresa continue, com o Brasil crescendo entre 2% e 3% ao ano, contribuindo para a arrecadação e um ambiente político mais favorável para a execução do ajuste fiscal. Neste ano, por exemplo, as estimativas de mercado para o crescimento do PIB já se aproximam dos 3%, depois de a mediana do Focus apontar que teríamos um crescimento de 0,8% no início do ano. Surpresas positivas parecidas ocorreram nos dois últimos anos, com o país crescendo 2,9% e 5% (versus 0,4% e 3,4% do Focus no começo do ano) em 2022 e em 2021, respectivamente.

O fato é que a média de crescimento nestes últimos três anos (2021-2023) superará os 3,6%. A última vez que isso havia ocorrido foi em 2013, ápice da deterioração fiscal do governo federal, cuja consequência foi a reversão do superávit primário (obtido de 1999 a 2013) para seguidos déficits primários de 2014 a 2021, com um superávit primário sendo obtido apenas em 2022, mas de maneira não sustentável.

Logo, do ponto de vista das relações macroeconômicas históricas, o período atual menos se parece com 2013, e mais com os anos de 2005, ou com o de 1967. Nestes, além de crescer mais de 3,6% nesta média de três anos, o Brasil havia vivenciado nos anos anteriores seguidas reformas microeconômicas e institucionais (como as implantadas entre 1997 e 2005 ou aquelas dos anos de 1964 a 1967), assim como estruturado formas de recuperação de receitas (como a reforma no PIS/Cofins de 2003 ou a reforma tributária de 1967), contribuindo para a obtenção e/ou manutenção de superávits primários.

Por conseguinte, as perspectivas para o crescimento brasileiro nos próximos anos são animadoras, desde que o Brasil mantenha-se avançando nas reformas empreendidas desde 2016 e na busca do equilíbrio fiscal, o que também o ajudará a alimentar o mundo e a exportar petróleo, com um setor externo cada vez mais saudável.

Entendemos que este desempenho econômico positivo, demonstrado também em relação aos pares, considerando a menor desaceleração do PIB e maior desinflação recente em relação aos pares (gráfico à direita), decorre também do excelente gerenciamento macroeconômico ocorrido durante a pandemia, em que o Brasil registrou queda na dívida bruta entre 2019 e 2022, ao contrário do resto do mundo, que apresentou alta significativa (gráfico à esquerda).

Nesse sentido, a continuidade da busca pelo equilíbrio fiscal, com metas ambiciosas de resultado primário, em um mundo que tem apresentado dificuldade de implantar políticas fiscalmente austeras, sinaliza perspectivas favoráveis em relação à continuidade do crescimento que já vem sendo observado, considerando a vigente harmonia institucional entre os Poderes, que evita ruídos sobre golpes e congêneres e facilita o avanço das reformas (como a tributária) e a remoção das distorções tributárias.

Logo, é possível haver recuperação fiscal com um novo ciclo de crescimento no Brasil, que pode perdurar durante toda esta década, se as metas fiscais forem cumpridas e as reformas microeconômicas continuarem avançando, a exemplo da aprovação recente do “Novo Marco de Garantias” e do “Mais Garantias Brasil”, que implicará verdadeira revolução estrutural no mercado de crédito, capitais e seguros brasileiro.