6 lições de 12 regras: a vacina contra a tecnocracia e o antídoto para o caos no século XXI

Por José Freire Nunes*

Poucos dias atrás, o presidente peruano Manuel Merino renunciou após uma semana no cargo; o Banco Central venezuelano informou a inflação do ano de 2019: 9.585%; o presidente boliviano Luis Arce foi alvo de uma tentativa de assassinato há algumas semanas. Se alguém abrisse os jornais sul-americanos em 1959, o cenário não seria tão diferente.

Naquele ano, um economista austríaco desembarcou em Buenos Aires para proferir seis palestras na Universidade de Buenos Aires a uma audiência composta de estudantes buscando respostas à crise institucional argentina[1].

Esse economista era Ludwig von Mises e o cenário latino-americano na década de 1950 era parecido ao atual: Fidel Castro derrubava o presidente Fulgêncio Batista em Cuba; a Argentina expulsava Perón do país; e a Guatemala lutava para conter os avanços socialistas em seu território.

Mises diagnosticou algumas das causas das crises institucionais que assolavam os países sul-americanos na época, notadamente as causas da inflação galopante e as dificuldades de acumular capital. Foi como um Tocqueville do século XX: um estrangeiro que enxergou de fora melhor do que os que estavam dentro. Qual é o segredo dele? A metodologia da análise econômica da Escola Austríaca.

Para Mises, a Economia podia identificar leis universais do comportamento dos indivíduos que atuavam no mercado. As consequências dessa noção são práticas: era possível diagnosticar as consequências do controle de preços, por exemplo, tanto no Império Romano como na atual Venezuela.

Embora cunhado por seus detratores, Mises usa o termo “capitalismo” para retratar um fato notável da história: sob qualquer outro sistema econômico, a mobilidade social inexistia ou era muito limitada, ou seja, um escravo jamais se tornaria senhor; um plebeu nunca seria nobre.

No sistema capitalista, o cenário é diferente.

Com a abolição dos privilégios nobiliárquicos, a possibilidade de adquirir terra em larga escala, o êxodo rural e as condições favoráveis para o acúmulo de capital, surgiram condições inéditas para gerar riqueza e melhorar o padrão de vida dos cidadãos, primeiro na Inglaterra, depois em países como EUA, Alemanha e França.

Não obstante, o capitalismo foi logo criticado pela aristocracia fundiária europeia que perdia trabalhadores para as nascentes indústrias urbanas  por conta dos salários superiores que essas lhes ofertavam.

Em meados do século XIX, surge na França as primeiras correntes daquilo que seria uma alternativa ao capitalismo: o socialismo.

Desenvolvido de forma assistemática por Fourier e Saint Simon, o socialismo ganhou projeção com os trabalhos de Karl Marx, a Revolução Russa de 1917 e o surgimento da URSS em 1922.

Diferentemente do capitalismo, a principal característica do socialismo é a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Assim, a propriedade torna-se coletiva e obedece a fins previamente estabelecidos.

Entretanto, já em 1920, Mises apontou que o socialismo era impraticável: os agentes econômicos realizam diariamente cálculos sobre o que e como produzir. Esses cálculos acontecem no mercado, respeitando os preços dos bens de consumo e os fatores de produção.

Em termos microeconômicos, quando não existe propriedade privada, a curva de oferta desaparece. Como o preço de mercado é formado quando as curvas de oferta e demanda se cruzam, não há como descobrir os preços e, portanto, os agentes são incapazes de tomar decisões sobre como alocar recursos escassos com fins alternativos.

Nisso consiste a crítica misesiana ao socialismo: a impossibilidade do cálculo econômico[2].

Frente a isso, alguns advogam uma terceira via: um sistema no qual a propriedade dos meios de produção é privada enquanto o Estado exerce o papel de regulador da economia.

Para Mises, um sistema desse tipo – intervencionista – se dá quando o governo interfere nos fenômenos de mercado por meio de controle de preços, inflação, leis antitruste etc.

A despeito das intenções louváveis dessas políticas, os meios utilizados para alcançá-las são inadequados. Na tentativa de corrigir uma distorção introduzida por uma intervenção, o governo intervém novamente, gerando mais distorções. Em última instância, caso as intervenções continuem, a consequência lógica será a implantação do socialismo.

Para ilustrar esse ponto, Mises trata da relação íntima entre a inflação e controle de preços.

A inflação é um fenômeno monetário; ela não consiste no aumento de preços, mas no aumento da quantidade de moeda em circulação. A moeda é como qualquer outro bem: se aumenta sua quantidade em circulação, seu valor diminui; se cai, seu valor aumenta. Logo, o responsável pela inflação de um país é a instituição que emite a moeda: o Banco Central.

Uma das consequências de uma política inflacionária é o aumento no nível de preços dos bens em circulação.

Em vez de parar de intervir, o governo estabelece preços máximos para os bens, como o leite. Isso gera escassez, pois mais pessoas terão acesso ao produto, enquanto os produtores não terão incentivos para produzir mais leite, pois o preço oficial não cobre os custos de produção.

Na prática, muitos governos intervêm continuamente, distorcendo o mercado, numa sucessão de fracassos. Como dito anteriormente, a tendência é que o governo controle cada vez mais a economia do país.

Para corrigir os efeitos do intervencionismo, Mises sugere interromper as políticas intervencionistas. Por exemplo, em vez de tabelar preços, o governo deveria cessar a emissão de moeda sem lastro; em vez promulgar leis antitruste, o governo deveria abolir barreiras de entrada ao mercado, como alíquotas de importação, monopólios governamentais e privilégios sindicais em negociações coletivas.

Mises salienta ainda a importância que o investimento externo teve para o desenvolvimento econômico de países que se industrializaram tardiamente.

O capital inglês foi responsável pela industrialização de inúmeros países, incluindo os EUA, a Alemanha, o Canadá e, em certa medida, o Brasil.

Com o investimento estrangeiro, um país não precisa acumular capital do zero. O capital já acumulado por outro país  serve como catalisador para alavancar o acúmulo de capital numa nação menos desenvolvida.

Esse foi o caso do investimento inglês na Índia no século XX que contribuiu para o combate de doenças contagiosas, resultando num boom populacional no país.

Apesar dessas evidências, muitos setores sociais mostraram-se contrários ao capital estrangeiro no século XX, o que levou à nacionalização de empresas em países da América Latina, África e Ásia.

Essa política afugentou investidores desses países, tornando-os incapazes de acumular capital suficiente para manter ou expandir as empresas nacionalizadas, gerando o sucateamento de seus parques industriais e o desvio de receitas tributárias para custear empresas deficitárias.

Por fim, Mises afirma que “tudo o que ocorre na sociedade de nossos dias e fruto de ideias, sejam elas boas, sejam elas más”[3]. No Brasil, muitas das ideias populares entre acadêmicos e políticos resultam de uma classe política e intelectual treinada sob a égide da ortodoxia positivista e marxista.

Tanto o marxismo como o positivismo tratam a pessoa como um produto de alguma variável condicionante, seja a classe social ocupada na sociedade ou as leis biológicas que determinam o grau de desenvolvimento de um povo.

Para ambos, “liberdade”, “responsabilidade” e “iniciativa” tornam-se conceitos vazios, desprovidos de lastro real. Se os indivíduos são incapazes de fazer escolhas, assumir responsabilidade e tomar iniciativa, eles passam a ser – segundo aludiu Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais (1759) – “como peças de xadrez num tabuleiro manipuladas pelo homem do sistema”.

Quando tratamos as pessoas como ratos de laboratório, vítimas de variáveis econômicas e biológicas além de seu controle e incapazes de tomar decisões, temos uma sociedade composta por indivíduos pusilânimes, tacanhos e facilmente manipuláveis por grupos de pressão, como organizações de classe, mídias sociais, professores universitários etc.

Não por acaso, no âmbito governamental, países nos quais o marxismo e o positivismo penetraram no imaginário coletivo e na formação das elites padecem da mesma doença: a tecnocracia; ou seja, um governo exercido exclusivamente por técnicos nos quais as questões a serem decididas são de ordem exclusivamente técnica, e não moral, política ou social.

Quando os indivíduos de uma sociedade se tornam enfraquecidos o suficiente a ponto de não mais assumir responsabilidade por suas próprias vidas, tanto a liberdade de pensamento como a liberdade econômica deixam de existir, e as pessoas passam a ser, nos termos de C.S Lewis, Escravos de Bom Grado do Welfare-State:

Eu acredito que um homem é mais feliz, e feliz de uma maneira mais rica, se ele tem “liberdade de pensamento”. Mas eu duvido que ele possa ter isso sem independência econômica, que a nova sociedade está abolindo. Pois a independência econômica permite uma educação não controlada pelo governo; e na vida adulta é o homem que não precisa nem pede nada do governo que pode criticar as ações governamentais e estalar os dedos contra sua ideologia. Leia Montaigne; essa é a voz de um homem com as pernas debaixo da própria mesa, comendo carneiro e nabos criados em sua própria terra. Quem vai falar assim quando o Estado for o professor e o patrão de todos?  

A constatação de C.S Lewis em 1958 é mais atual que nunca.

Como seria possível explicar a escalada meteórica do professor canadense e psicólogo clínico Jordan Peterson senão diante de sociedades assoladas pela ansiedade, depressão, tédio e elevadas taxas de suicídio? Se as ideias de fato têm consequências como advertiram no século XX Ludwig von Mises e Richard Weaver, a conclusão é a de que existem ideias em circulação no mundo que estão literalmente destruindo a vida de milhões de pessoas.

É preciso dar um basta a isso!

Para isso, Jordan Peterson lançou em 2018 o livro 12 Regras para a Vida; analisando de perto cada uma das 12 Regras – a saber, Coisas eretas, ombros para trás; Seja preciso no que diz; Cuide de si mesmo como cuidaria de alguém sob sua responsabilidade – percebe-se que elas são chamados para cada pessoa remediar o caos interior em sua alma e exterior na sociedade por meio do uso da liberdade individual de maneira virtuosa.

O século XX ensinou que, embora capaz de construir a câmara de gás, o homem também é capaz de adentrar nela com palavras de louvor a Deus em seus lábios.

Mises sentiu na pele a consequência de quando as ideias erradas imperam numa sociedade, seja como alvo de perseguição dos nazistas na Áustria ou lidando com os asseclas da ortodoxia comunista após sua chegada nos EUA em 1940.

Ele, assim como inúmeros outros, enfrentou os delírios ideológicos do século XX de peito aberto, com os ombros para trás e as costas eretas, o que desemboca na primeira das 12 Regras:

Levantar a cabeça, manter as costas eretas e os ombros para trás é aceitar a terrível responsabilidade da vida com os olhos bem abertos. Significa decidir voluntariamente transformar o caos do potencial em realidades da ordem habitável.

(…) Dessa forma encorajado, você embarcará na jornada da sua vida (…). Assim, o sentido de sua vida por ser suficiente para manter a influência do desespero mortal afastada.

Sociedade com instituições liberais, economia de mercado e direitos de propriedade bem-definidos são possíveis apenas dentro de um contexto social e moral de pessoas livres e responsáveis por seus atos. Se Mises diagnosticou as causas dos males que afligiam a Argentina e que, em grande medida, ainda retardam o desenvolvimento econômico da América Latina, Jordan Peterson dissecou as causas morais subjacentes ao vazio existencial que impera em tantas sociedades atualmente e inviabilizam o progresso social de uma nação.

Em sociedades marcadas por um crescimento do administrative state, por elevadas taxas de suicídio e um clima de indiferença e apatia, o antídoto para o socialismo, o intervencionismo e o caos existencial é claro, atemporal e prescrito na segunda pessoa do singular no imperativo: aplique as 6 lições e as 12 regras!

*José Freire Nunes é associado do IFL-SP e formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Ele atua como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, advogado consultivo na área societária e é fundador da startup Magister Freire Mentoria Educacional. 

Notas do autor

[1] O Coronel Juan Domingo Perón tornou-se presidente argentino pela primeira vez no ano de 1946. Sua figura deu origem ao movimento político-social conhecido como “peronismo” que ainda exerce forte influência na política argentina contemporânea. As políticas peronistas foram marcadas pelo intervencionismo estatal na economia, nacionalizando indústrias, praticando uma política protecionista e fornecendo crédito subsidiado às indústrias argentinas. Nas relações de trabalho, Perón fortaleceu os sindicatos no âmbito das negociações coletivas de trabalho e introduziu benefícios como férias e licença-médica remuneradas e um sistema de proteção social. Os resultados alcançados por Perón continuam a ser discutidos por especialistas. Na prática, a Argentina passou de um modelo exclusivamente agropecuário-exportador para um modelo industrial. Essa passagem seu deu comelevadas taxas de crescimento econômico, não raramente acompanhadas de endividamento público e inflação galopante. Em 1955, um golpe de Estado conhecido como “Revolução Libertadora” derrubou Perón do governo e ele foi forçado a deixar o país pouco antes de Mises chegar a Argentina em 1959.  

[2] Para conhecer melhor a crítica de Mises ao socialismo, sugere-se o seguinte link: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1141

[3] MISES. Ludwig von. As Seis Lições. Tradução de Maria Luiza Borges – 7ª edição – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009.