O cálculo econômico sob o socialismo

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Por Marcelo Castro Barbosa*

Em 1920, Ludwig Von Mises publicou o ensaio “O Cálculo Econômico sob o Socialismo” que demonstrava que o socialismo era um esquema que “além de utópico, era ilógico, antieconômico, e impraticável na sua essência”, conforme colocado por Yuri Maltsev em prefácio da mesma obra na edição de 1990.

Tudo isso, Mises fazia em plena ascensão das ideias socialistas, ou seja, pós revolução russa em 1917 e pré formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a URSS, em 1922 sob a liderança de Vladimir Lenin.

Dessa forma, é difícil dar o devido valor à perspicácia de Mises na época: naquele momento ninguém sabia de fato, a priori, que o experimento socialista da URSS e demais regimes socialistas fracassariam miseravelmente. Tudo era especulativo sobre o futuro.

Hoje, por outro lado, temos a história a nosso favor, o que nos dá a falsa impressão de que o fracasso do socialismo era óbvio. Essa dificuldade em analisar o contexto histórico apenas com as informações disponíveis naquele momento caracterizam um viés conhecido como viés da retrospectiva, em que distorcemos a compreensão do passado com informações futuras.

Para compreender e apreciar o brilhantismo de Mises ao refutar o socialismo, convido o leitor a se teletransportar para 1920 e se colocar como um pupilo de Mises a ouvir sua recém publicada tese.

Em primeiro lugar, não sabemos se o socialismo dará certo ou dará errado. Portanto, não pode haver argumentos como “no país X o socialismo foi implementado e fracassou” pois não há tais países.

Isso traz a primeira característica da tese do professor Mises, que é sua natureza apriorística, ou seja, em que a tese se sustenta na própria tese mesmo antes de ser testada na prática.

Em segundo lugar, ao passo que Mises se mostrava crítico às idéias socialistas, sua refutação ao socialismo não fazia o mesmo juízo de valor. Ou seja, não cabem argumentos como “o socialismo vai falhar pois não há uma forma de distribuição dos bens de consumo que seja adequada e que portanto não crie desincentivos ao trabalho” ou “o socialismo vai falhar pois as pessoas não serão felizes com as padronizações definidas pelo estado para aumentar sua própria eficiência”.

Como Mises escreveu, “a estrutura deste corpo [socialismo] e a maneira como ele irá articular e representar o desejo da comunidade é, para nós, de importância secundária”.

Portanto, a tese do Mises nos leva a crer que o socialismo poderia funcionar apesar dessas características mas não funciona por outro motivo, no caso sua impraticabilidade em larga escala.

Em terceiro lugar, nota-se aqui a importância da escala na tese de Mises, afinal ele refuta a capacidade de uma comunidade socialista manter seu nível de cooperação e coordenação social em larga escala. “Sob condições simples, é também possível que ele forme algum julgamento sobre a importância para ele de alguns bens de ordem mais alta. […] Por exemplo, não seria difícil para um agricultor em isolamento econômico fazer uma distinção entre a expansão de seu pasto e a expansão de sua atividade de caça.”

Extrapolando o racional de Mises, a tese da impraticabilidade do socialismo não se aplica para uma comunidade complexa-mas-nem-tanto, como uma comunidade pequena de umas 100 pessoas vivendo em socialismo, compartilhando propriedade dos bens de produção e decidindo de forma conjunta quem trabalha e quem consome.

A tese de Mises se aplica a sistemas verdadeiramente complexos, em que “há mais interconexões que não são facilmente discerníveis”, como por exemplo cidades inteiras, ou mais especificamente Moscou em 1915, pouco antes de virar capital da URSS, que tinha cerca de 1,8 milhão de pessoas convivendo numa sociedade bastante complexa com moradias, fábricas, igrejas, ruas, ferrovias, serviços em geral, tal como comércio, jornais, e lazer entre outros.
Mises então baseia sua tese de impraticabilidade do socialismo na impraticabilidade do cálculo econômico sob o socialismo, inclusive este sendo título do seu artigo.

De forma sucinta e encadeada, Mises explica que 1) a atividade econômica complexa depende do cálculo econômico por parte dos seus agentes, que por sua vez 2) o cálculo econômico depende da existência de um mercado de trocas voluntárias tanto para bens de consumo quanto bens e fatores de produção (incluindo a precificação da mão-de-obra), e que por sua vez 3) as trocas voluntárias dos meios de produção da propriedade privada dos mesmos. Mises aprofunda e expande cada uma dessas afirmações, que no escopo do presente ensaio serão apenas comentadas.

Para (1) destacamos o seguinte suposto teórico de Mises para discutir o problema: “o estado estático pode dispensar o cálculo econômico porque nele os mesmos eventos da vida econômica ocorrem repetidamente; e se pressupormos que o primeiro arranjo de uma economia socialista estática será baseado no estado final em que se encontrava a economia competitiva, podemos até conceber — de um ponto de vista econômico — um sistema de produção socialista racionalmente controlado. Mas isso é possível apenas conceitualmente.”

Assim sendo, a atividade econômica sem o cálculo econômico seria viável, mas apenas temporariamente. O simples nivelamento das diferenças de renda comum à regimes socialistas seria suficiente para alterar todas as variáveis econômicas, tal que a simples continuidade da atividade a fim de, no mínimo, manter as condições de partida demandariam refazer o cálculo econômico, que já não seria mais possível pois os preços não mais refletiriam as valorações de mercado dos agentes econômicos.

Com relação a (2), destacamos a divergência entre a teoria econômica austríaca, que se baseia no valor subjetivo e marginal das coisas, contra a marxista, que se baseia no valor objetivo advindo do trabalho e agregado das coisas.

Uma economia monetária, ou seja, com trocas voluntárias indiretas por meio do uso do dinheiro, permite a especialização e divisão do trabalho e, portanto maior cooperação e sofisticação dos seus agentes.

Como todas as mercadorias podem ser negociadas livremente no mercado, os agentes econômicos podem usar preços de mercado (que são objetivos) para tomar suas decisões.

Como coloca Mises: “Em uma economia de trocas voluntárias, a unidade comum de cálculo econômico é representada pelo valor objetivo de troca das mercadorias. Isso gera uma vantagem tripla. Que são: a possibilidade de cálculo econômico apesar das valorações subjetivas de cada indivíduo, a capacidade de alocação eficiente dos recursos tal que atividades lucrativas permanecerão e atividades não lucrativas cessarão, e a valoração dos bens segundo uma predominante unidade de troca monetária. A teoria do valor advindo do trabalho, por sua vez, não pode lograr mesma compreensão pois ela desconsidera diferenças de trabalho, que podemos facilmente ver pelas diferenças de capacidade e destreza entre indivíduos.

Por fim, para (3), comenta-se que não se pode delegar propriedade. Ou seja, um executivo de uma empresa jamais será a mesma coisa que o dono da empresa. Eles podem ser a mesma pessoa, naturalmente, mas cada papel é único. Isso se aplica da mesma forma ao governo, uma espécie de empresa estatal.

“A ausência de livre iniciativa nas empresas estatais decorre não de uma ausência de organização, mas sim do fato de isso ser algo inerente à natureza desse tipo de organização. Não se pode permitir que um empregado tenha a liberdade de organizar livremente os fatores de produção, por mais alto que ele esteja no escalão da burocracia. A tentação para tirar vantagem da situação será enorme. Quanto mais acentuado for o seu interesse material na consecução de suas atribuições, menor será a possibilidade de a ele ser designada tal tarefa.”

Ou seja, a natureza do ser humano é individualista e portanto um indivíduo agindo pelo coletivo irá inevitavelmente agir para benefício próprio. Então apenas com a propriedade privada dos meios de produção, portanto sob o arranjo liberal, é possível que “o dono da propriedade arcará ele próprio com a responsabilidade, pois ele será o principal atingido pelo prejuízo de ter conduzido seus negócios imprudentemente.”

Em suma, Mises explica: “É exatamente nas transações de mercado que os preços de mercado — a serem tomados como base para todos os cálculos — são formados para todos os tipos de bens e mão-de-obra empregados. Onde não há um livre mercado, não há mecanismo de preços; e sem um mecanismo de preços, é impossível haver cálculo econômico.”

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Por fim, Friedrich Hayek constrói uma tese análoga a de Mises para refutar o socialismo. Por sua vez, Hayek refuta o socialismo por meio do problema do conhecimento, que articula que nenhum planejador central (ou comitê de planejadores) pode tomar decisões adequadas sobre alocação dos meios de produção pois o conhecimento necessário para fazê-las não é técnico e está disperso na população.

Dessa forma, tecnocratas governamentais não poderiam planejar centralmente a produção, ou seja, não poderiam ser donos da mesma.

Ambas as teses, de Mises e de Hayek, têm um denominador comum, que é a incapacidade do comitê de controlar centralizadamente a economia. O primeiro usa o argumento do cálculo econômico e o segundo o problema do conhecimento.

Hoje, o fracasso das implementações socialistas como URSS e Cuba se juntam a Mises e Hayek na refutação da própria teoria do socialismo que às idealizaram.

Quase um século de história mostra que o socialismo fracassou, exatamente como Mises disse que fracassaria em 1920.

*Marcelo Castro Barbosa é engenheiro mecatrônicos pela Poli-USP, pós-graduado em Escola Austríaca de Economia pelo Instituto Meses Brasil, associado do IFL-SP, trabalhou no mercado financeiro e trabalha com tecnologia.

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