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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a suspensão de processos em todo o país que tenham como base dados fiscais compartilhados pelo Fisco, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Banco Central, por exemplo, sem autorização prévia da Justiça.
A decisão beneficia diretamente o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado desde o início do ano por movimentações financeiras atípicas envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador e de outros 90 alvos ligados a ele e ao antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Esses dados já começaram a chegar no inquérito sigiloso e estão disponíveis para análise do Ministério Público.
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Esse trabalho, segundo a defesa do senador, terá de ser suspenso depois da decisão do STF, já que o compartilhamento de informações do Coaf teria antecedido a autorização judicial de quebra de sigilo bancário.
A suspeita é de Flávio mantinha no gabinete um esquema conhecido como “rachadinha”, quando os funcionários repassam ao parlamentar parte dos salários.
De acordo com o presidente do STF, é preciso evitar que sanções penais sejam efetivas em processos que podem vir a ser anulados no futuro, se o STF entender que é ilegal o envio desses dados fiscais, sem prévia autorização judicial. “É de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”, afirmou Toffoli.
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