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Ainda alvo de debates, a reforma trabalhista, aprovada em 2017, teve os seus efeitos reduzidos, no que diz respeito à criação de empregos, em razão da situação de “anormalidade” que a economia brasileira vive há alguns anos.
Contudo, quando o crescimento econômico for retomado de maneira consistente, a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajudará a impulsionar as contratações em todo o país.
Este é o prognóstico dos especialistas em mercado de trabalho, José Pastore e Fernando de Holanda Barbosa Filho, em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP.
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Pastore afirma que “é muito difícil querer encontrar uma relação causal entre reforma e desemprego”. No entanto, aponta que a revisão da legislação trabalhista reforçou a segurança jurídica das contratações, citando, como exemplo, a regulação do teletrabalho e a redução dos conflitos entre empregadores e empregados na Justiça do Trabalho.
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“Uma lei complicada, uma lei que dá insegurança, atrapalha a contratação, porque os empregadores ficam com medo de empregar – e isso existia bastante”, destaca o sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho (CERT), da FecomercioSP.
“Agora, quando vai passar o medo de empregar? Quando ele [o empregador] entender bem essas mudanças todas na legislação e ver que tem muito mais segurança hoje, sobretudo quando o crescimento for retomado”, complementa Pastore.
Neste sentido, Barbosa Filho contesta quem questiona a reforma trabalhista sem levar em conta as condições recentes da economia brasileira.
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“Imagina um país que entrou em uma crise fiscal e, desde então, não [a] solucionou. Então, me perguntam por que o desemprego ainda não caiu. Porque o Brasil ainda não está numa situação de normalidade”, pontua o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Na avaliação de Barbosa Filho, a crise fiscal, iniciada em 2014, os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e as incertezas do pleito presidencial explicam a fragilidade do mercado de trabalho em anos recentes.
“É muito difícil querer que qualquer reforma mostre os seus resultados imediatamente ou em condições muito adversas ao funcionamento normal da economia”, reforça. “Se você tem uma economia andando de lado, não adianta perguntar por que a reforma trabalhista não deu resultado”, acrescenta o economista.
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Pastore, por sua vez, lembra que, antes da reforma, o Brasil destruiu 1,5 milhão de postos formais de trabalho em 2015 e o mesmo se repetiu em 2016.
A reforma não vai criar empregos, mas vai dar mais confiança e conforto para as empresas empregarem.” (José Pastore)
Deste modo, ressalta que, independentemente das características, seja a CLT anterior à reforma, seja a revisada, “a força da lei tem seus limites perante as forças do mercado”, no sentido de que a empregabilidade depende, sobretudo, da retomada da atividade econômica.
“Quando isso acontecer, uma lei simplificada e segura vai ajudar. Ela não vai criar empregos, mas vai dar mais confiança e conforto para as empresas empregarem”, assegura Pastore.
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Apesar da revisão da legislação trabalhista ter sido feita há pouco mais de quatro anos, Barbosa Filho defende que a reforma seja aprofundada. A diferença dos custos dos trabalhos formal e informal, segundo ele, é um dos pontos a serem atacados.
“Enquanto tivermos uma grande diferença de custo, vamos continuar no mercado dual de trabalho, que, aliás, é característico do Brasil há décadas”, frisa o economista do FGV-Ibre.
