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O Procon-SP solicitou informações à 123 Milhas para entender como a empresa irá se organizar para atender os consumidores e quais serão os critérios de tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial na última semana.
No entendimento do Procon-SP, o consumidor deve ser um dos grupos preferenciais a serem ressarcidos, considerando que a empresa atua diretamente no varejo, ou seja, tem neste segmento o seu principal fator de captação de recursos.
“A partir da entrada da 123 Milhas em recuperação judicial, o Procon-SP agora se preocupa em como auxiliar os mais de 5 mil consumidores que registraram suas reclamações e que precisam da melhor orientação sobre como proceder, em função desta nova configuração jurídica”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo interino do Procon-SP.
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“Trata-se de uma decisão de extrema relevância e com o agravante de, neste caso específico, se tratar de um grupo que adquiriu os pacotes promocionais mais baratos, ou seja, são potencialmente consumidores mais vulneráveis, que precisam ainda mais do apoio dos órgãos de defesa como o Procon-SP”, complementa o executivo.
A solicitação a ser encaminhada à 123 Milhas vai ser para que os esclarecimentos sejam feitos presencialmente, permitindo um diálogo mais amplo para o encaminhamento mais ágil de soluções para as demandas dos consumidores paulistas.
O InfoMoney entrou em contato com a 123Milhas e pediu um posicionamento sobre a solicitação do Procon-SP, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
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Multa
Além do tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, o Procon-SP multou a 123 Milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, contribuindo para reforçar a atuação do órgão junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.
A iniciativa do Procon-SP também atende a outro aspecto da decisão sobre a recuperação judicial, quando afirma que, “no processo, poderão intervir todos os órgãos colaboradores que possam informar, mediar e apresentar propostas e fiscalizar etapas processuais”.
“Além do potencial de indicar um novo caminho para casos de grande impacto, especialmente no segmento de varejo, a decisão evidencia a necessidade de os consumidores, sempre, formalizarem suas reclamações junto a órgãos oficiais quando enfrentarem problemas em suas relações de consumo, pela relevância e representatividade que possuem para oferecer orientação qualificada e serem reconhecidos pela Justiça”, completa Orsatti.
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