Administradora judicial da Itapemirim pede falência da companhia: como ficam funcionários e clientes?

A administradora judicial do Grupo Itapemirim, a EXM Partners, pediu a falência da empresa de transporte. Em petição assinada em 15 de julho, a administradora afirmou que o plano de recuperação judicial não vem sendo cumprido, dado que os credores não estão sendo pagos, e que as atividades atuais da empresa não justificam mais sua preservação. Diz ainda ter recebido oferta da companhia Suzantur para arrendar a operação da Itapemirim, proposta que classifica como “vantajosa” à massa falida e aos credores.

No documento, o representante da EXM, Eduardo Scarpellini, afirma que o patrimônio da companhia foi “esvaziado” com transferências em benefício de Sidnei Piva, empresário que comprou a Itapemirim por R$ 1 em 2016, quando a companhia já atravessava um processo de recuperação judicial.

“A saúde financeira e operacional do Grupo Itapemirim foi fatalmente debilitada por atos levados a efeito na gestão de Sidnei Piva de Jesus, Adilson Furlan (diretor financeiro e operacional) e Karina Mendonça (diretora jurídica). As empresas hoje geram poucos empregos, mas não possuem mais capacidade de pagar a folha salarial, ou seus fornecedores regulares, tampouco recolher impostos. Assim, sequer cumprem com a sua função social, preceito básico para que este instituto perdure ativamente”, diz a petição.

Scarpellini destaca também que R$ 45 milhões da empresa de transporte rodoviário foram desviados da conta da recuperação judicial para a criação da companhia aérea ITA, que deixou de operar em dezembro do ano passado, deixando milhares de passageiros sem transporte.

A EXM ainda afirma que o Grupo Itapemirim não vem apresentando suas demonstrações contábeis nem informações de folha de pagamento, além de não demonstrar interesse para parcelar suas dívidas tributárias.

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De acordo com a administradora, o quadro de funcionários da companhia passou de 3.776 em 2017 para 197 no ano passado, mas os trabalhadores não têm recebido seus salários, e o faturamento, que chegava em média a R$ 15,6 milhões por mês em 2021, agora está em R$ 373,4 mil. As linhas de transporte rodoviário concedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres foram canceladas e ônibus do grupo estão depredados. Tudo isso, segundo a EXM, inviabiliza a recuperação da empresa.

A administradora propõe que a Justiça autorize um contrato emergencial entre a massa falida e a empresa Suzantur. O contrato permitiria o arrendamento de todas as linhas, os guichês, as marcas e parte dos imóveis operacionais do Grupo Itapemirim por doze meses, renováveis por mais doze.

A Associação de Credores Trabalhistas e Ex-Funcionários do Grupo Itapemirim, no entanto, se posicionou contra a proposta, pois ela violaria a decisão da última assembleia de credores, em que ficou definido que a empresa apresentaria um novo plano de recuperação judicial. “Esta Associação tem o direito de saber o porquê de a Suzano (Suzantur) ser favorecida, sendo que ela não é a única empresa do ramo no mercado e, com certeza, existem outras empresas com interesse e com valores e/ou propostas melhores”, diz uma nota assinada pelo presidente da associação, Paulo Adame.

Pedidos de indenização

A ITA vem acumulando condenações na Justiça desde que paralisou sua operação, sem aviso prévio, em dezembro do ano passado.

Levantamento recente do Infomoney mostrou que, apenas no Judiciário paulista, havia ao menos 100 sentenças determinando o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, um valor apurado que já superava os R$ 600 mil reais.

Além da Justiça, os consumidores que se sentirem prejudicados pela companhia aérea podem procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que recebe reclamações e abre processos administrativos. O órgão do Rio de Janeiro já aplicou uma multa de R$ 468 mil por prática abusiva e falha na prestação de serviço e no dever de informação contra o braço aéreo do grupo.

Procurado, o Grupo Itapemirim afirmou que só vai se pronunciar nos autos. A reportagem não conseguiu falar com a EXM Partners e a Suzantur.