Aprovação do cadastro positivo é um avanço, diz presidente da ACSP

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), a criação do cadastro positivo. “Uma vitória para o Brasil, para o bom pagador e um grande avanço nas relações comerciais”, afirmou o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Rogério Amato, sobre a aprovação.

De acordo com Amato, o cadastro positivo será logo adotado, já que a lei prevê que a pessoa tem direito de aceitar ou não ter o nome incluído.

Além disso, ele acredita que os bons pagadores serão beneficiados por juros menores.

Projeto
O projeto que cria o cadastro positivo já havia passado pela Câmara anteriormente, em 2009, quando foi aprovado um substitutivo para o Projeto de Lei 836/03, ainda em análise no Senado, e no mesmo ano, com uma proposta (PL 405/07) posteriormente vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A matéria, aprovada desta vez na forma de projeto de lei de conversão do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), será votada agora pelo Senado.

De acordo com Amato, o projeto deve ser votado logo, porque a ausência do cadastro positivo representa mais custos para a empresa. Ele lembrou que, no México, a adoção do cadastro reduziu em até 30% o custo do crédito ao consumidor. “Agora, é preciso que o sistema financeiro reconheça isso e reduza esse custo do dinheiro para o tomador final”, concluiu.

Cadastro
A MP (Medida Provisória) 518/10, que cria o cadastro positivo para anotar dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas, tem como objetivo que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro, ajudando, em tese, a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) para os cadastrados.

Conforme publicado pela Agência Câmara, a fim de beneficiar as pessoas de baixa renda que pagam à vista suas compras e, por isso não gerariam dados positivos sobre o crédito, a medida permite o fornecimento de informações sobre o pagamento de contas de água, luz, esgoto, gás e telecomunicações.

Os dados de pagamentos de celular, por outro lado, ficaram de fora do cadastro, devido à recorrente troca de operadora e pelo fato de a maioria dos consumidores usar a modalidade pré-paga.