Cadastro positivo é aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente

SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que cria o cadastro positivo, uma lista com o histórico dos bons pagadores. Agora, o texto, do então senador Rodolpho Tourinho, que altera o Código de Defesa do Consumidor, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Especialistas afirmam que a distinção entre bons e maus pagadores pode levar à redução dos juros cobrados para os clientes considerados de baixo risco de inadimplência. Atualmente, os agentes financeiros só podem consultar os cadastros de restrição ao crédito, com os dados dos inadimplentes.

“Você vai mostrar que aquela pessoa é um bom pagador e que, portanto, seu custo é menor na hora do crédito. Os juros são altos no Brasil porque o risco também é grande, justamente por causa dos maus pagadores. Assim, mostramos que aquela pessoa tem um risco menor de não pagar”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conforme publicado pela Agência Brasil.

Texto incompleto
A proposta aprovada, no entanto, não detalha a regulamentação do cadastro, que deve ser determinada posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de Medida Provisória.

Para o relator da proposta na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), o fato não foi contemplado pelos senadores. “Esse projeto foi exaustivamente discutido com a sociedade, a Câmara não criou da cabeça dela. Agora está incompleto, o Senado não contemplou uma série de detalhes. Deveria ter havido uma interação maior entre Senado e Câmara”.