Cobrança de bagagem em aviões é alvo de novo recurso da OAB

SÃO PAULO – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou nesta sexta-feira (22) um novo recurso, com pedido de decisão provisória, com o objetivo de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. As informações são da Agência Brasil.

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1^o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30 por mala, preço que agora é de R$ 60.