Fortuna: mais de R$ 5 bilhões faltam ser resgatados por brasileiros

SÃO PAULO – A imprensa já noticiou casos de pessoas que perderam o bilhete premiado da loteria ou de brasileiros que esqueceram de conferir os números sorteados, até que descobriram que tinham ganhado uma enorme quantia em dinheiro.

Porém, a fortuna a qual se refere o título, de R$ 5 bilhões existentes em cofres públicos, não é um prêmio vinculado à sorte. O montante refere-se a diversos direitos de brasileiros que tantas vezes “se esquecem” de resgatá-los.

Nota Fiscal Paulista
O Programa criado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo tem o objetivo de devolver aos consumidores 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimentos.

Os consumidores que informarem o CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

De acordo com o portal do Programa, já foram distribuídos R$ 3,924 bilhões, mas apenas 37% do total foi resgatado. Os outros R$ 2,438 bilhões restantes têm prazo de cinco anos para utilização, contados da data em que o dinheiro é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.

PIS/Pasep
Os trabalhadores ou servidores públicos cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS (Programa de Integração Social) e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e que receberam mensalmente até dois salários mínimos no ano anterior têm direito a receber anualmente o abono salarial. O benefício tem o valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o último dia 13, 995 mil trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS ainda precisavam sacar R$ 617 milhões. Já o Banco do Brasil informou que R$ 80 milhões esperam ser resgatados pelos servidores com direito ao pagamento do Pasep.

Em ambos os casos, o dinheiro deve ser retirado até o próximo dia 30 de junho, caso contrário, o montante é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Outro direito dos trabalhadores que se cadastraram até outubro de 1988 no PIS/Pasep é o saque de quotas. Referentes ao PIS, há R$ 848 milhões à espera dos beneficiários, ao passo que ainda restam R$ 192,746 milhões referentes ao Pasep. O saque pode ser solicitado a qualquer momento, sem prazo de validade.

Fundo 157
Criado em 1967, ele era uma opção dada aos contribuintes para usar parte do imposto devido, quando da declaração do Imposto de Renda, em aquisição de quotas de fundos administrados por bancos, de livre escolha do aplicador.

De acordo com a CVM (Comissão de Valores Monetários), no final de 2009, havia mais 3,4 milhões de aplicações, com um patrimônio estimado de R$ 834,684 milhões.

Os Fundos 157 não possuem prazo e o cotista não precisa resgatar os recursos. Eles podem inclusive mantê-los, já que se trata de um investimento.