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Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, determina resolução publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (1º).
A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas, sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa.
Já existem 40 métodos alternativos reconhecidos pelo conselho, segundo Kátia de Angelis, coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O colegiado ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é quem assina a resolução.
“Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial”, afirma de Angelis. “Isso faz com que nós, utilizando esses métodos alternativos, possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”.
A coordenadora do Concea diz que a resolução é um avanço para o Brasil e o deixa alinhado à legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, os testes em animais já são proibidos.
Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais. “Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas, de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.
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A resolução foi aprovada em dezembro, em reunião do Concea, e assinada na terça-feira (28) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Após ter sido publicada no Diário Oficial, ela já está valendo.