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SÃO PAULO – O medidor digital de combustível pode se tornar equipamento obrigatório de veículos importados e fabricados no Brasil, com a aprovação do projeto de lei 3479/11, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que tramita na Câmara.
Segundo a Agência Câmara, atualmente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece a obrigatoriedade do cinto de segurança, encosto de cabeça para os bancos, catalisador e airbags.
A proposta determina que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamente a lei dentro de um ano. As regras começarão a valer até quatro anos após a regulamentação.
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De acordo com o autor do projeto, denúncias da imprensa de que frentistas e gerentes acionavam um dispositivo, por controle remoto, para abastecer os carros com quantidade menor de combustível do que aparecia na bomba motivou a criação do projeto.
Coutinho explicou que o medidor digital ajudaria a detectar a fraude e facilitaria a fiscalização dos postos de combustíveis. “O Poder Público deve agir de forma efetiva, proporcionando os meios de transparência para a sociedade fiscalizar a qualidade e a quantidade de combustível consumido”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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