O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu uma investigação contra suspeitas de fraude cometidas por instituições financeiras em cartões de crédito consignado. A apuração será realizada pela Senacon, órgão ligado ao ministério que defende os direitos dos consumidores do país.
Segundo comunicado da Senacon encaminhado à imprensa, nesta quinta-feira (25), a investigação foi motivada por uma denúncia feita pelo Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).
O núcleo da Defensoria Pública Fluminense diz ter constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
“A fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ser ter a devida informação de que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente”, cita a denúncia tornada pública pela Senacon.
“Assim, conforme a Defensoria do Rio, o cliente pode facilmente ser levado ao superendividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos”, acrescenta a secretaria.
De acordo com o ministério, existem 4.575.529 cartões consignados ativos no Brasil, 3,7% do total de cartões ativos no país.
São alvo da investigação: Banco BMG S.A; Banco Bradescard; Banco Bradesco Cartões S.A; Banco Bradesco S.A; Banco Cetelem S.A; Banco CSF S.A; Banco do Brasil S.A Banco Itaucard S.A; Banco Losango S.A; Banco Pan; Banco Santander (Brasil) S.A; Banco Triângulo S.A; Bancoob; BV Financeira S.A. CFI; Caixa Econômica Federal Hipercard BM S.A FIN; Itaú CBD CFI; Luizacred S.A. SOC CFI; Midway S.A – SCFI; Nu Pagamentos S.A; Pernambucanas Financ S.A. CFI; Portoseg S.A. CFI; Realize CFI S.A.
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O que dizem as instituições financeiras
O Itaú disse que “não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para eventuais esclarecimentos adicionais”. O Nubank respondeu que não é “habilitado para oferecer este produto e não oferece cartão consignado”.
O Banco do Brasil afirmou que “não emite cartão de crédito consignado há quatro anos e está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais”. O Banco Carrefour também disse não comercializar cartão de crédito consignado e que “está à disposição da Senacon para esclarecimentos”.
O banco BV disse ser “contra práticas de superendividamento” e acrescentou à reportagem do InfoMoney “que não oferece cartão consignado aos seus clientes”
O Santander Brasil informou que soube do caso pela imprensa e que não foi procurado pelo Nudecon do Rio de Janeiro, nem pelo Ministério da Justiça. Também acrescentou que “todos os seus produtos e serviços atendem à regulação e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos”.
O Bradesco disse que não vai comentar o assunto. Já o Banco BMG informou, por nota, que “não recebeu formalmente o referido processo administrativo relatado na matéria e que se manifestará nos respectivos autos, assim que o recepcionar”.
O Magazine Luiza esclareceu que é correspondente bancário do Itaú, por meio da joint-venture LuizaCred, e comercializa apenas o crédito consignado dessa instituição financeira. “A companhia não tem operação de cartão de crédito consignado”, disse.
A Porto Seguro Bank informou, por nota, que não comercializa cartão de crédito consignado. A empresa disse estar “à disposição da Senacon para qualquer esclarecimento necessário.” A Realize CFI, instituição financeira da Lojas Renner, afirmou que “não comercializa crédito consignado e também está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais”.
O Cetelem disse que ainda não foi notificado pelo Nudecon, da Defensoria Pública Fluminense e, por isso, não tem respaldo para comentar o caso. “A instituição reforça que segue com as melhores práticas no relacionamento com o cliente, sempre respeitando a legislação e garantindo segurança e transparência em todos os seus processos”, afirmou.
Pan e Caixa Econômica Federal não responderam aos questionamentos da reportagem até esta publicação. A Pernambucanas Financiadora, responsável pela emissão de cartões da varejista Pernambucanas, disse que enviará uma resposta assim que a tiver sobre o caso.
A reportagem procurou, mas não localizou as assessorias de imprensa de Hipercard, Triângulo, Losango e Midway (que emite os cartões da Riachuelo) para comentar a investigação aberta pela Senacon.
Posicionamento da Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que apenas sete das 23 instituições financeiras que são alvo da Senacon em investigação sobre possíveis fraudes em cartões de crédito consignado atuam neste mercado. “Ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando”, argumentou a federação, em nota.
Segundo a Febraban, as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades. “A Febraban e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e na oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores.”
Em sua nota, a Febraban ainda ressaltou que, dentro da Autorregulação do Consignado, há regras para o cartão consignado, como envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque e uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações. Além disso, ainda há obrigatoriedade de envio de cartão físico e limitação dos saques no cartão a 70% do limite.
A Autorregulação do Consignado é uma parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Segundo a Febraban, desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.
(Com informações da Reuters e da agência Estado)
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