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SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 517 que, entre outras coisas, prorroga a RGR (Reserva Global de Reversão) – encargo que incide na conta de luz – deve ser votada nesta terça-feira (24).
Segundo publicado pela Agência Câmara, a medida, que trata ainda de incentivos tributários, deve ser votada sem obstrução, após a conclusão da votação do Código Florestal.
RGR
A RGR foi criada há 54 anos para construir um fundo que, a grosso modo, cobriria gastos com indenizações de eventuais reversões de concessão de serviços de energia elétrica.
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O fim da cobrança estava previsto para o ano passado, mas o encargo foi prorrogado pela Medida Provisória 517, no dia 31 de dezembro de 2010.
De acordo com a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), o encargo, que vem cobrado na conta de luz, equivale a cerca de 2% da conta do consumidor.
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