PPS pode recorrer ao STF para proibir uso do FGTS em obras da Copa

SÃO PAULO – O PPS (Partido Popular Socialista) pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos Jogos Olímpicos de 2016.

A medida, segundo informações constantes no site do partido, será tomada caso a possibilidade de utilizar recursos do Fundo nas obras de hotéis e outros empreendimentos privados – aprovada na última quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados – seja mantida pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef.

“Se a medida for mantida pelo Senado, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Isso é um completo desvio de função dos recursos do FGTS. Tenho certeza que o trabalhador brasileiro, que é o dono do fundo, não vai admitir que utilizem sua contribuição suada para financiar eventos da Fifa e da CBF (…) Para financiar hotéis e shoppings, tem o BNDES”, argumentou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

FGTS na Copa
A possibilidade do uso do FGTS nas obras da Copa e das Olimpíadas foi incluída na MP (Medida Provisória) 540, que originalmente, segundo o PPS, tratava de incentivos para exportação.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, caso entre em vigor, o governo poderá utilizar cerca de R$ 5 bilhões do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que, quando criado, permitia investimento apenas em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.