Prefeito de São Paulo sanciona PL que isenta do IPTU imóveis em ruas do centro

Quase 5 mil imóveis serão beneficiados na região impactada pelo fluxo de dependentes químicos conhecida como 'Cracolândia'

Equipe InfoMoney

(Ravena Rosa/Agência Brasil)
(Ravena Rosa/Agência Brasil)

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Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, sancionou sem vetos projeto de lei que concede isenção de IPTU a quase 5 mil imóveis localizados em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da capital Paulista, pelos próximos dois anos (2024 e 2025). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade da segunda-feira (9).

A proposta é do próprio prefeito e havia sido votada e aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (4), de forma simbólica, sem nenhum registro contrário.

De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior. 

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Conforme as regras estabelecidas pelo PL, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. 

Já proprietários de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem, ou seja, onde o fluxo caminha, receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil. 

Na prática, o objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população. 

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Após ampla discussão com a sociedade civil e os vereadores de São Paulo, por meio de diálogos e audiências públicas, o PL passou por ajustes e a proposta final foi apreciada pelo Plenário da Câmara na última quarta, antes de sua sanção.

Perímetro dos imóveis beneficiados 

(Com informações da Secretaria Especial de Comunicação de São Paulo)

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