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O Procon-SP notificou o grupo da 123 Milhas e solicitou que a empresa adote medidas efetivas para “publicação de todas as informações relacionadas à suspensão da venda de pacotes promocionais com datas flexíveis” em seu site.
O órgão do consumidor afirma que a empresa precisa deixar mais transparente a sua situação em seu site, com mensagens que devem aparecer para os usuários de forma destacada, através de um pop-up, por exemplo.
A empresa e companhias de seu grupo, como a MaxMilhas, vem enfrentando uma série de problemas desencadeados inicialmente pela suspensão de pacotes flexíveis pela 123Milhas e depois aprofundados com o pedido de recuperação judicial da empresa.
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A 123Milhas demitiu funcionários e acumula um débito declarado que passa dos R$2,3 bilhões. A recuperação judicial engloba a 123 Milhas, a Art Viagens, que pertence aos sócios da 123 Milhas e auxiliava a companhia na emissão de passagens, e a Novum, holding que abarca 100% do capital da comercializadora mineira de produtos de turismo.
O prazo para a 123 Milhas aplicar as alterações requeridas ou informar como e quando pretende fazê-lo vai até o final desta terça-feira(26), segundo informou o Procon-SP. “Lembrando que não prestar informações claras e precisas é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor passível de penalidades”, diz o órgão em nota.
O InfoMoney entrou em contato com a 123Milhas para questionar a notificação do Procon e se a empresa vai cumprir dentro do prazo. A empresa informou que recebeu a notificação;
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“A 123milhas informa que está fazendo a proposta de alteração em seu site pedidas pelo Procon-SP e vai apresentar ao órgão até o fim do dia de hoje (26) para, com sua concordância, efetuar as alterações.”
No site da empresa não há nenhuma menção à crise na página inicial, conforme demonstrado na imagem abaixo:
O que o Procon-SP pede?
O Procon-SP entende que no site da 123Milhas devem constar, de forma clara e de fácil visualização logo ao acessar o site:
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- informação sobre o ajuizamento da recuperação judicial e todo o andamento do processo, fase a fase;
- atualização imediata a cada nova situação da RJ;
- explicações sobre quais as implicações para os contratos firmados antes e depois da medida, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos;
- o site deve ter vários canais de atendimento disponíveis, com indicação clara de todos eles, cabendo ao consumidor escolher a forma mais adequada para contatar a empresa.
“Além do tratamento às reclamações relacionadas à 123 Milhas que foram ou continuam sendo registradas no site do Procon-SP, trabalho que segue normalmente, e da multa já aplicada à empresa, queremos que os consumidores tenham acesso ao máximo possível de informações. Isto é importante para que cada um tenha elementos consistentes para avaliar qual o melhor caminho para solucionar suas pendências com a empresa, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
O Procon-SP multou a 123 Milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, contribuindo para reforçar a atuação do órgão junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.
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