Projeto de Lei prevê multa para motoristas que fumarem dentro de automóveis

SÃO PAULO – Um Projeto de Lei atualmente em discussão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, nº 82/2015, propõe que seja proibido fumar dentro de veículos, sob pena de multa. No texto original do projeto, o autor, senador Humberto Costa (PT-PE), propunha a proibição somente quanto os demais passageiros do veículo fossem menores de 18 anos.

Entretanto, Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, estendeu a proibição e estabeleceu que a multa será aplicada para quem fumar dentro de veículos ou aeronaves, independentemente se estiver acompanhado ou não. Ela também aumentou o valor proposto para a multa dos iniciais R$ 85,13 para R$ 130,16.

Hoje já existe uma Lei Antifumo (nº 12.546/2011) que proíbe o consumo de cigarros em táxis e meios de transporte público, mas ainda não existe nenhuma referente a seu consumo dentro de automóveis de passeio.

Após ser votado na CCJ, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.