Projeto de lei proíbe fogos de artifício com estouro

SÃO PAULO – Um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa, e poderá ser dobrada em caso de reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente os com sensibilidade auditiva, de acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), autor do projeto.

“Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável”, afirma. Além de trazerem riscos aos animais, para Izar, os fogos também podem causar danos irreversíveis a quem manipula os fogos.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% com menores de 18 anos.

De acordo com Izar, a proposta não quer acabar com os espetáculos que usam fogos de artifícios, apenas proibir uso de artefatos que causem barulho, causando risco à vida humana e dos animais. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com os chamados fogos de vista.”

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para o Plenário.