Prorrogação de encargo das contas de luz aumenta custos de transmissão de energia

SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou nesta terça-feira (7) que algumas empresas de transmissão de energia alterem o valor da receita anual permitida, para repassar os aumentos nos custos com a prorrogação da RGR (Reserva Global de Reversão), que onera as contas de luz dos consumidores.

O encargo deveria ser cobrado até o final do ano passado, mas teve a validade prorrogada pelo governo até 2035, por meio da Medida Provisória 517/10. A MP foi aprovada no final da semana passada pelo Senado. De acordo com dados da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), a RGR equivale a 2% das contas de luz. 

Segundo nota divulgada pela Aneel, a criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, quando comprovado seu impacto deve gerar a revisão da receita anual permitida, como ocorreu agora com a RGR. 

Assim, os custos adicionais de transmissão decorrentes da prorrogação da cobrança serão aplicados nas receitas das empresas licitadas até 30 de dezembro de 2010, já que, no momento da oferta do leilão, os proponentes previram o fim da RGR no fim do ano passado. Para as receitas definidas após dezembro de 2010, as transmissoras não receberão a compensação, pois, segundo a Aneel, se entende que a prorrogação da RGR era de conhecimento público.

Encargo com mais de meio século
A RGR foi criada há 54 anos para construir um fundo que, a grosso modo, cobriria gastos com indenizações de eventuais reversões de concessão de serviços de energia elétrica. 

Cálculos da Abrace mostram que, somente em 2010, o encargo arrecadou R$ 1,6 bilhão, considerando todos os tipos de consumidores. Para este ano, a previsão é que a arrecadação da RGR alcance R$ 2,5 bilhões.