…que mudança em encargo fará brasileiros pagarem R$ 6 bi a mais na conta de luz?

SÃO PAULO – Os consumidores brasileiros vão pagar R$ 6 bilhões a mais na conta de luz em quatro anos, por conta da mudança na forma de cálculo da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que estava prevista na Medida Provisória 466, que foi convertida na Lei 12.111.

A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia elétrica por usinas termelétricas que atendem às comunidades isoladas, principalmente na região Norte. Instituída pela Lei 5.899/73, ela é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição e por consumidores livres.

Novas regras
A nova legislação introduziu diversos componentes ao encargo, tais como o custo dos contratos de energia e potência dos sistemas isolados, o custo de manutenção e operação, o custo de manutenção e operação, o custo dos investimentos e os tributos incidentes sobre os combustíveis utilizados nos sistemas isolados.