Receita analisa dados do Remessa Conforme para fixar alíquota do e-commerce, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (19), que a Receita Federal ainda analisa dados do Remessa Conforme e não deu prazo para a definição da alíquota para o e-commerce.

O programa confere isenção do imposto de importação (de 60%) para compras de até US$ 50 mediante pagamento de ICMS (alíquota de 17%) e envio de informações sobre as transações ao Fisco brasileiro.

“A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme. Não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, comentou, ao deixar o Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.

Segundo Haddad, os dados são discrepantes e é preciso fazer uma análise aprofundada.

Questionado sobre haver uma definição das alíquotas para o comércio internacional antes do final do ano, como forma de não atrapalhar o varejo nacional no período, o ministro não respondeu se há um prazo para esta definição.

No início de outubro, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, afirmou que a definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas online sairia até o fim do ano, após uma reunião com o ministro da Fazenda.

O IDV e outras entidades que representam o varejo brasileiro pressionam o governo federal para que haja cobrança de mais impostos sobre as vendas de competidores estrangeiros, a fim de manter a isonomia na concorrência.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%.

O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves na ocasião.

(Com informações da Agência Brasil)