Senado aprova decreto sobre Itaipu, mas há dúvidas sobre impacto para consumidor

SÃO PAULO – O Senado aprovou na noite de quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo que estabelece novos valores pela energia produzida em Itaipu. A medida aumenta em três vezes o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente produzida na usina. Como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora, o projeto segue para promulgação – ato do Congresso Nacional que atesta oficialmente a existência de uma lei.

O Projeto 115/11 trata da revisão de acordo estabelecido entre os dois países para a comercialização de energia produzida pela usina, instalada na fronteira entre Brasil e Paraguai. Pela revisão, o Brasil passa a pagar US$ 360 milhões anuais para o Paraguai, ante os atuais US$ 120 milhões.

O acordo para revisão das tarifas foi assinado em julho de 2009 pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e pelo paraguaio, Fernando Lugo. A proposta já foi aprovada pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.

Pelo tratado de criação da hidrelétrica binacional, o Brasil e o Paraguai são obrigados a comprar a energia excedente produzida por um ou outro país. O Paraguai, porém, consome apenas 5% da energia que produz na usina em seu território, dessa forma, o Brasil fica obrigado a adquirir o restante. Somente a partir de 2023 é que o tratado será revisto.

Debates
A votação da medida ocorreu em meio a divergências. A base governista argumentou que o Brasil precisa de energia excedente da hidrelétrica e que a população não sofrerá com reajustes. Pela proposta aprovada, os consumidores não serão prejudicados com o aumento no valor pago pelo Brasil, uma vez que o custo adicional será pago com recursos do Tesouro Nacional, sem onerar a tarifa de energia elétrica.

Outro argumento utilizado belo Governo é que, com o aumento do valor, o Brasil passa a fazer parte do desenvolvimento do Mercosul. Contudo, a oposição afirma que o aumento do valor pago pela energia excedente ao Paraguai é desnecessário e representará apenas um ato de generosidade e que o consumidor poderá ser prejudicado. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reforçou que os contribuintes brasileiros sofrerão o impacto do reajuste. “A revisão do contrato não deve onerar o contribuinte brasileiro e deveria permitir alguma contrapartida para o Brasil”, disse.

A relatora da matéria no Senado, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), por sua vez, afirmou que o aumento beneficiará os dois países. “É a geração de energia da usina que paga o seu custo, portanto ela não é paga pelo Brasil, ela não é paga pelo Paraguai. Ela é paga com a geração da sua energia, comprada pelo Brasil e pelo Paraguai. Ela é paga pelas 20 turbinas que estão em operação”, disse, segundo a Agência Senado.

Comemoração
Enquanto os senadores discutiam se a aprovação da medida foi justa ou não, no Paraguai, o presidente, Fernando Lugo, comemorava. Após o anúncio da aprovação, o Governo paraguaio passou a noite em festa. “O Senado brasileiro aprovou a triplicação do valor da indenização, a transferência de energia do país vizinho paga pelo uso da energia paraguaia de Itaipu, coroando com êxito uma das bandeiras que nós construímos na disputa eleitoral de 2008”, disse Lugo, de acordo com a Agência Brasil.

“Hoje [ontem] é um dia para comemorar. Nós estamos honrando com fatos e não apenas com discursos e feriados todos os nossos heróis”, afirmou. Segundo a Agência, no próximo domingo (15), a presidente brasileira Dilma Rousseff estará em Assunção e fará a comunicação oficial da decisão.