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Os clientes de sites como Shein, Shopee e Aliexpress vão passar a pagar o Imposto de Importação no momento de uma compra internacional, como já ocorre em marketplaces de outras varejistas estrangeiras.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda ao InfoMoney, após o titular da pasta, Fernando Haddad (PT), afirmar que as varejistas asiáticas já estão aderindo a um “plano de conformidade” do governo federal (veja mais abaixo).
“O que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de ‘digital tax’ é o imposto que já existe, mas que será recolhido na fonte, antes do envio da mercadoria”, afirmou o ministério em nota. “A medida está em elaboração e será detalhada em breve”.
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A pasta diz que o intuito é fazer um “recolhimento eletrônico facilitado” do tributo e “garantir a concorrência justa para que o consumidor seja beneficiado no curto, médio e longo prazos”. “É importante salientar que não haverá criação ou majoração de tributo, somente a viabilização do recolhimento eletrônico facilitado”.
‘Plano de conformidade’
Haddad afirmou a jornalistas, na semana passada, que a Shein vai aderir a um “plano de conformidade” da Receita Federal e que outras varejistas asiáticas, como Shopee e Aliexpress, já haviam confirmado a participação.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma ofensiva para aumentar a arrecadação e viabilizar o novo arcabouço fiscal apresentado ao Congresso Nacional. Entre as medidas anunciadas estavam a taxação de todas as remessas internacionais, inclusive os envios de até US$ 50 entre pessoas físicas (cerca de R$ 250).
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Mas, diante da repercussão negativa sobre a taxação de compras internacionais, o governo recuou e afirmou que ia manter a isenção entre pessoas físicas sem fins comerciais, mas manteve o plano de ampliar a fiscalização da Receita, para evitar a evasão fiscal.
“Isenção [de remessas até US$ 50] não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad. “O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”.
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Entenda o caso
No centro da polêmica estão sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress. Varejistas asiáticas são acusadas de aproveitar a isenção entre pessoas físicas para importar produtos do exterior sem pagar impostos — o que empresas brasileiras dizem ser concorrência desleal.
Além de enviar compras internacionais como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, algumas empresas também dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria (para não ultrapassar a cota de US$ 50 e também não pagar tributos).
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Apesar do recuo do governo, a Shein anunciou na semana passada que vai investir R$ 750 milhões no Brasil nos próximos anos e assinou um memorando de entendimento com a Companhia de Tecidos Norte de Minas, a Coteminas (CTNM3;CTNM4).
A Coteminas é do empresário Josué Gomes da Silva, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que intermediou e participou da reunião de Haddad com representantes da Shein. No encontro, a empresa se comprometeu a nacionalizar 85% de suas vendas no Brasil nos próximos quatro anos.
