TJ-SP mantém multa de R$ 10,8 milhões imposta à Claro por vazamento dos dados de clientes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve por unanimidade multa de R$ 10,8 milhões imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) à Claro por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas o vazamento de dados cadastrais de clientes.

A investigação do Procon-SP contra a operadora foi aberta em 2020, por violações como: inserção irregular do nome de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vazamento de dados cadastrais, cobranças indevidas, propaganda enganosa e ausência de informação de cobrança de taxa de visita técnica. O processo administrativo resultou na cobrança de multa no valor de R$ 10.779.044,27.

Procurada pelo InfoMoney, a Claro afirmou que não comenta decisões judiciais. A reportagem procurou também o Procon-SP, questionando quais foram os dados vazados e se há outros processos contra a empresa, mas não recebeu uma resposta até esta publicação.

Julgamento no TJ-SP

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão de primeira instância, da 7ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo, que havia mantido a multa do Procon-SP. O voto do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, relator do recurso no tribunal, foi seguido pelos desembargadores Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez.

Tamassia afirmou em seu voto que o papel do Judiciário nestes casos é o de analisar a existência de possíveis vícios na investigação do Procon-SP, que possam levar à anulação (ou alteração) do processo administrativo, mas que não havia motivos nos autos para tanto.

Em relação à multa de R$ 10,8 milhões, Tamassia afirmou que o valor “é compatível com o porte econômico da requerente” e destacou que a Claro faz parte de um conglomerado de empresas com capital aberto e capital social de R$ 18,7 bilhões.

América Móvil

A Claro, assim como a NET e a Embratel, fazem parte da América Móvil, empresa de telecomunicações do bilionário Carlos Slim. A companhia mexicana é a maior operadora de telefonia móvel da América Latina e teve receita de US$ 42,1 bilhões em 2021 (R$ 220 bilhões na cotação atual).

A América Móvil tem ações e recibos de ações listados na bolsa mexicana (AMX), em 2 bolsas americanas — tanto na Nyse (AMX) quanto na Nasdaq (AMOV) —, na bolsa de Madri e na bolsa brasileira — na B3, os BDRs da empresa são negociados com o ticker A1MX34.

Seu dono, Carlos Slim, é a 12ª pessoa mais rica do mundo. Sua fortuna é estimada em US$ 77,8 bilhões (mais de R$ 400 bilhões), segundo o ranking de bilionários da Bloomberg. Slim também tem participações no jornal The New York Times, em bancos e na indústria de construção mexicana.