Uso do FGTS na Copa e nas Olimpíadas é aprovado pela Câmara

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), a MP (Medida Provisória) 545/11, que entre outras coisas autoriza o uso de recursos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em projetos associados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, como de infraestrutura de transportes e empreendimentos hoteleiros.

A medida foi incluída na MP pelo relator da proposta, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que alegou que as empresas têm tido dificuldade de se beneficiar das linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) destinadas aos eventos.

Além disso, diz o deputado, o uso do FGTS não seria uma doação, mas um empréstimo. “A burocracia do BNDES tem dificultado a vida das empresas”, disse Coimbra, conforme publicado pela Agência Câmara.

Veto presidencial
Apesar de aprovada, a mudança incluída pelo relator, não teve apoio formal do governo. Na avaliação do líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), é possível que a presidente Dilma Roussef vete a proposta.

Caso isso aconteça, esse não seria o primeiro veto da presidente ao uso do FGTS em obras da Copa e dos Jogos Olímpicos. Essa destinação já havia sido autorizada pela MP 540/11, mas foi vetada pela presidente da República.

Na ocasião, em dezembro do ano passado, a presidente argumentou que os empreendimentos relacionados aos dois eventos esportivos já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento, além dos investimentos definidos como essenciais à sua realização.

O dispositivo vetado, contudo, era mais amplo do que o aprovado na última terça-feira, visto que permitia o uso do Fundo até em empreendimentos comerciais.