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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça feira (27) suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina contra a Covid-19 Covaxin, solicitada pelo Ministério da Saúde.
Segundo comunicado, a medida prevalece até que hajam novas informações que permitam “concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.
A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a fabricante da vacina Covaxin no Brasil.
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O relator da matéria, Alex Machado Campos, diretor da Anvisa, considerou que a perda de legitimidade da Precisa para atuar perante a Agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.
Ainda segundo a Anvisa, a decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, “o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”.
A vacina Covaxin não chegou a ser importada para o Brasil.
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A companhia é alvo da CPI da Pandemia no Senado, que investiga suspeitas de supostas irregularidades envolvendo a negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano.
Ontem, a Anvisa já havia anunciado o cancelamento em definitivo da realização de estudos clínicos da Covaxin no Brasil.
A importação excepcional e temporária da vacina havia sido autorizada em junho. A autorização exigia o atendimento das obrigações e condicionantes dispostas nos termos do voto do relator, para fins de distribuição e uso da vacina Covaxin em condições controladas.
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