Ata do Copom: cenário fiscal incerto pode reduzir a potência da política monetária

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ainda vê muita incerteza relacionada ao cenário fiscal brasileiro e vai seguir acompanhando os desenvolvimentos futuros da política fiscal e seus potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação. A afirmação está na ata da reunião do colegiado realizada entre os dias 6 e 7 de dezembro e divulgada nesta terça-feira (13) pelo BC.

Na ocasião, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75%, e afirmou que a decisão “reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva”.

Segundo a ata, o comitê debateu de forma extensa os impactos de diferentes cenários fiscais sobre a inflação. Em sua análise, o Comitê reiterou os diferentes canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação não só por meio dos efeitos diretos na demanda agregada, como também via preços de ativos, grau de incerteza na economia, expectativas de inflação e taxa de juros neutra.

“O Comitê avaliou que mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais que levem a uma alocação menos eficiente de recursos podem reduzir a potência da política monetária”, diz a ata.

Segundo o BC, nos diferentes exercícios analisados, “avaliou-se que o efeito final, seja sobre a inflação ou sobre a atividade, dependerá tanto da combinação quanto da magnitude das políticas fiscal e parafiscal”.

“Além disso, ressaltou-se que a existência de capacidade ociosa na economia e a confiança sobre a sustentabilidade da dívida são fatores determinantes para uma política fiscal expansionista atingir os impactos almejados sobre a atividade econômica. Em ambiente de hiato do produto reduzido, o impacto de estímulos fiscais significativos sobre a trajetória de inflação tende a se sobrepor aos impactos almejados sobre a atividade econômica.”

Balanço de riscos

Ainda de acordo com a ata, o Copom ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções.

Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se a maior persistência das pressões inflacionárias globais, a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos. Além disso, é citado um hiato do produto mais estreito que o utilizado atualmente pelo Comitê em seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho.

Entre os riscos de baixa, foram ressaltados a queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local, a desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.

Segundo os diretores do BC, a conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos. “O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva.”

Projeções de inflação

A ata do Copom trouxe novas projeções de inflação na comparação com o documento referente à reunião de 25 e 26 de outubro.  A estimativa para 2022 passou de 5,8% para 6,0% para neste ano, de 4,8% para 5,0% em 2023 e de 2,9% para 3,0% , em 2024.

As projeções para a inflação de preços administrados também sofreram alteração: de -3,9% para -3,6% em 2022, de 9,4% para 9,1% em 2023 e de 3,8% para 4,2% para 2024.

O Comitê optou novamente por dar ênfase ao horizonte de seis trimestres à frente, que reflete o horizonte relevante, suaviza os efeitos diretos decorrentes das mudanças tributárias, mas incorpora os seus impactos secundários. Nesse horizonte, referente ao segundo trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em doze meses situa-se em 3,3% (ante 3,3% na reunião anterior). “O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual.”

Cenário internacional

O Copom também debateu a velocidade do processo de desinflação global. Segundo o Comitê, por um lado, o relaxamento das pressões sobre as cadeias globais de produção, assim como a queda recente nos preços de commodities, indica que o movimento deve prosseguir no curto prazo, principalmente nos segmentos de bens industriais, energia e alimentos.

Por outro, o colegiado debateu que, diante da disseminação das pressões inflacionárias para o segmento de serviços, que possui caráter mais inercial, em ambiente de mercado de trabalho apertado em diversos países, o processo de desinflação deve ser não linear e mais lento do que o observado em episódios recentes.

O Comitê  segue “avaliando que o compromisso e a determinação dos bancos centrais em reduzir as pressões inflacionárias e ancorar as expectativas consolidam um cenário global de aperto de condições financeiras mais prolongado, com taxas de juros ao final do ciclo de aperto mantidas por um período suficientemente longo em patamares contracionistas, elevando o risco de uma desaceleração global mais pronunciada.”

Na análise dos mercados internacionais, o Copom debateu dois fatos recentes. Em primeiro lugar, que há maior sensibilidade dos mercados a desenvolvimentos que afetem os fundamentos fiscais, em função da conjunção de taxas de juros mais altas com endividamentos soberanos em patamares historicamente elevados.

Além disso, o Comitê debateu a menor liquidez presente nos mercados de títulos soberanos, possivelmente em função da maior incerteza na dinâmica de juros, da reversão das políticas de compras de ativos de longo prazo e de mudanças regulatórias. “Tais temas requerem acompanhamento e podem impactar também os ativos de países emergentes de forma mais pronunciada.”

Cenário doméstico

Para o Copom, os dados de atividade no Brasil seguem indicando um ritmo de crescimento mais moderado na margem. “A divulgação do PIB do terceiro trimestre sinaliza redução no ritmo de crescimento, em especial em alguns componentes mais cíclicos. Observou-se, ainda assim, crescimento positivo em todos os componentes da demanda e, pela abertura da oferta, crescimento na indústria e em serviços”, diz a ata da reunião.

Além disso, os dados do mercado de trabalho também sinalizam uma redução no ritmo de contratações, mas ainda com contratação líquida positiva na margem. “O conjunto de dados divulgados, incluindo a queda dos indicadores de confiança e a desaceleração observada nas concessões de crédito, junto com os efeitos defasados da política monetária, reforçam a expectativa do Comitê de desaceleração do ritmo da atividade econômica, que deve se acentuar nos próximos trimestres.”