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Dependendo do tamanho da flexibilização do teto de Gastos que será negociada entre a equipe de transição do novo governo que assumirá em janeiro de 2023 e o Congresso Nacional, o Brasil terá um déficit no ano que vem de mais de R$ 260 bilhões, equivalente a 2,60% do PIB.
Essa projeção de déficit primário foi apresentada pelo consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, em seminário realizado nesta quarta-feira (23) pela Associação Nacional de Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e leva em consideração o waiver de mais de R$ 200 bilhões apresentado na chamada PEC da Transição.
Mendes, que também é pesquisador associado de políticas públicas do Insper, calculou um cenário alternativo, com um amento do teto negociado de R$ 90 bilhões e sem exceções para investimentos. Nesse caso, o déficit primário chegaria 1,29% do PIB.
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Nos dois casos, a principal diferença em termos de projeções está relacionada à trajetória da dívida pública, que pode alcançar 88% do PIB na segunda conta e até 103% do PIB na estimativa de gastos maior. “O que mostra que o exagero na definição do aumento da despesa em 2023 pode ter consequências graves de médio e longo prazo. Pode ser a sinalização da perda de estabilidade do nosso regime fiscal”
Durante sua apresentação no 17° SIAC, o economista ponderou que se o governo “tiver sorte”, o momento de alta na arrecadação pode compensar parte dos gastos. Mendes lembrou que as receitas fiscais do Brasil estão ficando cada vez mais associadas aos preços de commodities e que há uma chance de o ciclo atual de preços internacionais se manter.
No evento da Acrefi, ele mostrou um gráfico de elaboração do FGV/Ibre apontando que a receita tributária associada a atividade minerais, especialmente petróleo, saiu de uma média de 0,88% do PIB entre 2001 e 2020 para 2,45% do PIB em agosto de 2022. “Preço de petróleo a gente não controla, mas pode dar uma sorte de no ano que vem o preço continuar alto e isso aliviar as contas”, disse.
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Ele argumentou que isso naturalmente não vai resolver a questão fiscal, só vai deixar o País mais dependente de uma variável que ele não controla. “Você financiar despesas permanentes e rígidas com uma receita que você não controla e que oscila, é receita para o desastre”, afirmou. Nesse terceiro cenário de desempenho melhor da receita, o déficit primário seria pouco maior que 0,50% do PIB.
Sobre a possibilidade de o novo Congresso Nacional servir de ponto de equilíbrio entre a intenção mais gastadora do novo governo, o economista não mostrou otimismo. Ele mostrou um estudo feito junto com Marcos Lisboa, seu colega no Insper, destacando que os 277 deputados reeleitos (54% da Câmara) votaram no passado maciçamente a favor de projetos de baixa responsabilidade fiscal. A conclusão é que haverá resistência a mais impostos e não a mais despesas.