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O texto da Reforma Tributária, cujo relatório deve ser apreciado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, saiu pior do que o esperado por economistas, mas ainda é considerado um passo importante para o avanço do ambiente de negócio brasileiro. Em debate nesta manhã na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-Sp), o consenso foi que é preciso aproveitar a oportunidade e votar a reforma como está.
Para economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, já houve uma oportunidade perdida em 2019, quando o governo tinha maioria suficiente no Congresso para aprovar uma mudança sem tantas concessões e isso não pode se repetir.
“Claro que gostaríamos de uma maioria do governo no Congresso para segurar as demandas do setor privado, mas tenho a sensação de que, se esperar mais, vai sair pior ainda”, comentou sobre o excesso de concessões que têm sido feitas.
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Zeina argumentou que, mesmo com as distorções que estão sendo colocadas em relação ao texto original, todos vão se surpreender com o impacto do IVA no potencial de crescimento do país, até pelos efeitos indiretos de reduzir o contencioso. Ela destaco ainda que existe um custo de oportunidade da aprovação que não pode ser negligenciado porque há muita “energia” gasta com o sistema tributário atual.
O economista chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, também prevê maior eficiência com um novo sistema tributário. “Precisamos de um ambiente mais isonômico, tanto do ponto de vista de juros como de tributos”, comentou no debate do Sescon-SP.
Ele disse que a Fiesp não fez pedidos junto a Congresso por entender que seria injusto “passar a conta para os outros”, reafirmou que o setor industrial tem maior tributação hoje.
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Rocha também afirmou as disfuncionalidades prejudicam a agenda de inovação e digitalização da indústria e que os meios de captação no mercado para operar no setor industrial estão distantes. Ao defender um ambiente tarifário mais harmônico, ele citou que há hoje no Brasil mais de 17 mil ex-tarifários, o que dificulta saber qual a real tarifa de exportação no país.
Zeina, lembrou que o debate mostrou muito desconhecimento sobre as mudanças que a reforma podem trazer. “A natureza de um IVA é que quem paga é o consumidor. As empresas recolhem, mas somos nós consumidores que pagamos. Não está claro qual o aumento que alguns setores poderão ter no curto prazo”, comentou, destacando que há muitas variáveis, como crédito tributários.
Para entender esses efeitos em cada setor, a economista explicou que é preciso estuda a elasticidade da demanda de cada um. “O fato de ter aumento naquele tributo vai me fazer consumir menos? Tem opção de importar o serviço de fora?”, indagou.
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Para ela, é natural o medo de reformas no Brasil. “Mas existe um certo exagero que acaba reverberando no Congresso e que gera essas exceções e distorções. Muitas são equivocadas e refletem até o desconhecimento da essência do IVA e da natureza das reformas”, opinou.
Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central, que participou do debate de firma virtual, elogiou a sequência de reformas pelas quais o Brasil tem passado, passando de um governo para outro, embora tenha reconhecido que algumas não têm a velocidade ou a formatação desejadas.
Mas para ele, existe um valor que é a democracia envolvida no debate, que é feito na maneira mais republicana e à luz do sol. Para ele, é preciso coragem de explicitar as reformas para que se apresentem os argumentos e o governo consiga avançar ou recuar. “À luz do sol, quando tem mudança legítima, ela vai sustentar”, afirmou.
