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BRASÍLIA (Reuters) – O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra Covid-19 Covaxin, anunciou nesta sexta-feira a extinção imediata do memorando de entendimentos que havia assinado com a farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos para comercialização no Brasil do imunizante.
Em comunicado, a companhia indiana afirmou que, apesar do fim do acordo, continuará a trabalhar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para completar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil.
Na nota, a Bharat Biotech afirma ter oferecido a vacina Covaxin diretamente ao governo brasileiro a 15 dólares por dose, que seria o menor valor de venda internacional praticado pelo laboratório, e afirmou não ter envolvimento com os problemas da Precisa no Brasil.
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“A empresa enfatiza que todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os padrões mais altos de ética, integridade e compliance todo o tempo”, diz a nota.
As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de 1,6 bilhão de reais para pagar pelo fornecimento das doses da vacina.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, contaram à CPI que levaram ao presidente Jair Bolsonaro informações sobre uma pressão excessiva para que se fechasse o negócio com a Precisa Medicamentos – Luis Ricardo era um dos responsáveis pelo processo de liberação das compras – apesar de problemas no contrato.
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Entre outros pontos fora do normal apontados pelo servidor, estava a previsão do pagamento adiantado por 4 milhões de doses da Covaxin – os contratos normalmente preveem o pagamento somente na entrega – e antes mesmo da vacina ser aprovada pela Anvisa.
Além disso, a Covaxin era a vacina mais cara negociada pelo Ministério da Saúde.
Até o momento, a Anvisa deu apenas uma aprovação condicionada à Covaxin, com a liberação da compra pelo ministério de apenas o equivalente ao necessário para imunizar 1% da população. A aplicação deve ser feita seguindo uma série de regras de acompanhamento e estudo para verificação de eficácia e segurança.
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O governo brasileiro mantém a suspensão da aquisição da vacina e nada ainda foi adquirido.
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